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A avaliação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, em palestra proferida no Fomenta 2008

Redução de preço e dos riscos de formação de cartéis entre participantes de licitações públicas são exemplos de benefícios da maior participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, conforme avaliação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

O secretário fez a avaliação ao participar, na manhã desta quarta-feira (25), do painel que tratou dos ‘Primeiros Resultados do Uso do Poder de Compra do Estado como Política Pública de Promoção do Desenvolvimento’, tendo como base a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O debate ocorreu no Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas compras governamentais (fomenta), promovido em Brasília pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento e que tem por objetivo aproximar governos e empresários e ampliar a participação do segmento nas compras públicas.

De acordo com Rogério Santanna, de 2006 para 2007, com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o governo federal aumentou de 9% para 37% a participação dessas empresas nas compras governamentais, passando de R$ 2 bilhões para 9,5 bilhões. E nesse período registrou redução média de custos de 15% a 22% com essas compras.

“Houve maior competitividade com a entrada desses novos agentes no processo, o que diminui o risco de formação de cartéis, de ajustes prévios, porque a participação das micro e pequenas empresas desarranja arranjos não muito lícitos”, afirma.