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Estou participando de um pregão e fomos desclassificados por não se atentar a exigência de firma reconhecida, em declaração assinada pela própria empresa licitante, pois é a primeira vez que vejo essa exigência de reconhecer firma das declarações. Isso é legal? Cabe recurso?     Entendo que a exigência de

Vamos participar de um pregão, e a prefeitura disse que não fornece os valores estimados dos lotes. Gostaria de saber se eles são obrigados a me fornecer esses valores e se existe uma lei que eu possa me resguardar.   Os editais de licitações públicas na modalidade de pregão, presencial

Estamos nos preparando para participar de um pregão porem a empresa nunca forneceu este objeto e por conta disto não temos o atestado de capacidade técnica que exigem. Porém temos outro CNPJ onde já fornecemos este tipo de objeto e precisávamos saber se os atestados que temos podem ser válidos

Uma empresa contratada por um município recebeu uma punição através de um processo administrativo que apurou o descumprimento de obrigações legais e contratuais, previstas no instrumento convocatório. Na punição, no item B está descrito:  aplicar à empresa processada a pena de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar

Nossa empresa recebeu uma notificação, de um pregão eletrônico que ficamos em 2º e 3º lugares em alguns itens, e como nós perdemos, não ficamos acompanhando nos dias seguintes a disputa. Ocorre que fomos convocados assumir esses itens, e como não estamos on- line e em nenhum momento órgão entrou

Bom dia um servidor público estadual um PM ele pode participar de licitação representando a empresa como procurador?   VIDE: https://www.conjur.com.br/2006-set-22/pm_vinculo_empresa_privada_reafirma_tst   SEM IMPEDIMENTO PM pode ter vínculo com empresa privada, reafirma TST   22 de setembro de 2006, 12h49 Policial Militar pode ter vínculo empregatício com empresa privada. O

Gostaria de saber se uma prefeitura pode aderir a ata de registro de preços de outra prefeitura, e assim contratar uma empresa sem que tenha processo licitatório?   Sim, em princípio, uma Prefeitura pode aderir à Ata de Registro de Preços de outra Prefeitura, sem necessidade de uma nova licitação.

Estamos tendo problemas na entrega de produtos para determinado órgão, no qual já cancelaram o empenho vinculado e iniciou-se processo administrativo contra nossa empresa de doze meses sem poder licitar. A dúvida é se os empenhos pendentes com outros órgãos podem ser entregues normalmente e se acarreta algum problema para

No ano passado nossa empresa impugnou um Edital da Prefeitura e neste mês a mesma prefeitura deste município solicitou uma proposta para dispensa de licitação, teria algum problema em atender esta solicitação?   Não há qualquer relação entre a impugnação de um edital e a apresentação de propostas para fins