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Estagio em Direito

Nome: Jonathas Francelino da Silva   Mensagem: Meu nome é Jonathas Francelino da Silva, tenho 24 anos, curso 3° ano de Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e estou em busca de oportunidade de estágio. Dentre as minhas características profissionais e pessoais, considero – me uma pessoa

Analista de Licitação

Nome: Fernanda Augusto dos Santos   Mensagem: Segue anexo o meu currículo completo para avaliação para vaga de Analista de licitação. Vi o anuncio na internet . CV Fernanda Augusto dos Santos

Prefeitura vai comprar R$1,32 mi em produtos de Limpeza

29 de Novembro de 2018 A Prefeitura de Londrina abriu a compra de até R$ 1.32 milhão em materiais de higiene e limpeza para diversos serviços públicos municipais da cidade. São 44 lotes de produtos, sendo quatro deles exclusivos para disputa por micro e pequenas empresas. O objetivo é incentivar comerciantes locais

Lucas do Rio Verde realiza amanhã o dia D da Semana Nacional de Combate ao Aedes

– Registro de preços para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado à quente), para ser utilizado na manutenção de ruas e avenidas no período de chuvas no município. Pregão eletrônico – Aquisição de tablets para execução dos serviços administrativos das secretarias municipais; – Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de

Em um leilão de fios de cobre que estão em bobinas, o edital consta que a mercadoria só será liberada após apresentação de certificado do Inmetro. Particularmente nunca vimos isso em um leilão, e a pergunta é: o órgão licitante pode exigir esse certificado para liberar a mercadoria? Sendo que o produto é uma matéria prima? Cabe impugnação?

 

Trata-se de um procedimento ‘sui generis’ de leilão, já que não há correspondência direta da Lei nº 8.666/1993.

Entretanto, em decorrência da incidência dos mesmos princípios da Licitação, entendo ser possível o questionamento às regras do edital.

Ademais, não tenho como afirmar ter a Receita Federal a possibilidade ou não de fazer a citada exigência.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).

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