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Licitação para compra de 1.100 lixeiras abre no dia 25

16 de Outubro de 2018 No próximo dia 25 de outubro, às 9h, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo abre licitação para a compra e instalação de 1.100 lixeiras em toda a área central da cidade. Isso porque os equipamentos (de lata fina) instalados no governo da ex-prefeita Cecília Konell,

Licitação para colocar 250 câmeras contra crimes na capital será aberta

Governo informou que a expectativa é implementar a tecnologia até o final do ano na capital Com o objetivo de prevenir crimes e identificar veículos roubados em Manaus, uma licitação será aberta pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) para contratar 250 câmeras de monitoramento. A expectativa é implementar a tecnologia

Qual o prazo de validade da ata de registro de preço?

Fomos vencedores de uma ata de registro de preços para fornecimento de produtos O objeto já foi entregue por completo, porém a ata ainda está vigente e é do nosso interesse fornecer mais produtos, há como? Qual é a forma correta e os procedimentos?   O Decreto Federal n. 7.892/2013,

Liminar impede Fiocruz de importar medicamento sem licitação

30 de Setembro de 2018 A dispensa de licitação para aquisição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente é possível durante a fase de absorção de tecnologia. Seguindo esse entendimento, o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu a

30 de Setembro de 2018

A dispensa de licitação para aquisição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente é possível durante a fase de absorção de tecnologia. Seguindo esse entendimento, o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu a Fiocruz de continuar importando o medicamento Alfaepoetina sem licitação.

A decisão atende a um pedido da Blau Farmacêutica, empresa brasileira que também fabrica o medicamento usado para tratamento renal crônico. Desde 2004, a Fiocruz tem comprado o medicamento de uma empresa cubana, por meio de contrato para aquisição de tecnologia para sua produção no Brasil.

De acordo com este tipo de contrato, é possível a dispensa de licitação para compra dos medicamentos enquanto houver a transferência de tecnologia. Mesmo já encerrado o contrato, a aquisição por dispensa de licitação continuou. Segundo a Fiocruz, a medida é necessária pois ainda não foi concluída a unidade que produzirá o medicamento.

Para o juiz Dimitri Vasconcelos Wanderley, no entanto, a continuidade da compra por meio de dispensa de licitação é ilegal, uma vez que já acabou a fase de transferência de tecnologia. “A aquisição por meio de dispensa somente é possível enquanto vigorar a fase de transferência tecnológica. Trata-se de circunstância excepcional, que não pode ser banalizada, sob pena de vulneração ao princípio constitucional da necessidade de licitação pública”, afirmou.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-set-30/liminar-impede-fiocruz-importar-medicamento-licitacao

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