Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores de lagarta e produtos afins, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Alex Waisberg
ANP inicia licitação de 289 blocos de exploração de petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje (14) a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo. O leilão continua amanhã e será realizado no Hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo, a partir das 9h, pela internet.
Governo aumenta o limite de compra
A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (13), durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. Segundo a presidenta, os produtores rurais vão poder vender mais para o governo. “Já compramos
Balanço Patrimonial para empresas S.A de capital fechado
Somos uma empresa sociedade anônima de capital fechado. Sendo assim, somos obrigados a publicar o nosso balanço patrimonial? Caso positivo, deverá ser na imprensa oficial ou apenas em jornal de grande circulação?
Mudança de Razão Social e Endereço
A nossa empresa teve mudança de sócios, endereço e nome da empresa, mas o nº do CNPJ/MF se manteve. Entretanto os documentos fiscais como FGTS, Certidão negativa de Tributo Municipal, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, CNDT e CND/INSS, continuam ainda com nome e endereço antigo da empresa. Esses documentos com dados anterior da empresa é motivo de Inabilitação?
Edital para licitação de blocos do pré-sal deve sair até o fim de julho, diz ANP
O mapeamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com os blocos a serem ofertados na 1ª Rodada de Licitação de áreas da região do pré-sal da Bacia de Santos será encaminhado para apreciação do Ministério de Minas e Energia no início de junho. Desse modo,
Capacidade Técnica . O que é? Como fazer?
Algumas considerações sobre os atestados de capacidade técnica Na elaboração dos editais. Uma questão importante que deverá ser levada em consideração refere-se à forma de solicitação dos atestados de capacidade técnica. No que tange ao quantitativo. Não obstante o art. 30, § 1º., da Lei 8.666/93, disponha a apresentação de