Modalidades de Licitações – A criação do Diálogo Competitivo como nova modalidade de licitação, a manutenção das modalidades do Pregão, Concorrência, Concurso e Leilão e a extinção das modalidades de Convite, Tomada e Preços e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) (Art.28); “Agente de Contratação”, pessoa designada pela autoridade
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Ministério da Economia inicia regulamentação da nova Lei de Licitações
Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços O Ministério da Economia (ME) iniciou, nesta quarta-feira (14/4), o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. Por esse motivo, abriu
Instrução Normativa de Pesquisa de Preços
CONTRIBUIÇÃO Está disponível para consulta pública, minuta de instrução normativa que irá regulamentar o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). CONTEÚDO Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para
Sancionada a nova Lei de Licitações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira a nova Lei de Licitações, que atualiza as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e aguardava a sanção presidencial. Entre outras mudanças, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para
Nova lei de licitações amplia oportunidade para PMEs do canal farma
Em 2020, o Brasil registrou 48.983 avisos de licitações para compra de medicamentos, grande parte delas na modalidade de pregão eletrônico (21.068). O levantamento foi feito pela RHS Licitações com exclusividade para o Panorama Farmacêutico. Só a Região Sudeste concentra 46% do total de oportunidades. Segundo analistas, esse mercado deve se tornar ainda
Tribunal publica jurisprudência de bolso sobre contratações públicas
Tribunal publica jurisprudência de bolso sobre contratações públicas A publicação foi desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, que visa atuar de forma pedagógica e orientativa junto aos municípios brasileiros para contribuir com a qualificação dos gestores locais. O Tribunal de Contas da União desenvolveu uma coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas. A Jurisprudência de
Painel divulga participação de estrangeiros em licitações públicas
Mais de 100 empresas do exterior se cadastraram para concorrências Com exigências simplificadas desde o fim do ano passado, as empresas estrangeiras cadastradas para participarem de licitações federais passaram a ter as informações divulgadas na internet. O Ministério da Economia lançou o Painel de Empresas Estrangeiras com o objetivo de aumentar a
Senado Federal disponibiliza minuta da “redação final” do PL da Nova Lei de Licitações
VEJA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 4.253 DE 2020
Como o Decreto classifica os bens e serviços comuns e os serviços comuns de engenharia?
Consulta: Como o Decreto classifica os bens e serviços comuns e os serviços comuns de engenharia? Resposta: São classificados como “comuns” os bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado. Já o serviço “comum de engenharia” é a atividade
No pregão eletrônico no comprasnet, qual é o prazo para se solicitar a impugnação do edital?
Consulta: No pregão eletrônico no comprasnet, qual é o prazo para se solicitar a impugnação do edital? Resposta: Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital.