A parte marítima da Bacia do Espírito Santo terá oferta de sete blocos em águas profundas (lâmina d’água superior a 400m) na 13ª Rodada de Licitações, totalizando uma área de 5.027,44 km2. A informação foi oficializada no final da manhã desta segunda-feira (29) após reunião entre a presidente da Agência
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), divulgou nesta terça-feira, 30, o resultado da licitação de seis novos pontos comerciais instalados na segunda etapa do Complexo Turístico Ponta Negra, zona Oeste. Os vencedores do certame foram: Amasp Restaurante e Similares (choperia e petiscaria), Nikkei
Fomos habilitados em um processo licitatório e já estamos atendendo o contrato desde 01/2015. Após a homologação do processo uma das empresas participantes entrou com recurso no Ministério Publico contestando a capacitação técnica da empresa. O edital solicitava a apresentação de atestado técnico e contrato de prestação de serviços com empresas conforme objeto do edital.O Ministério Publico solicitou as empresas que forneceram os atestados técnicos que apresentem no prazo de 30 dias as NF´s emitidas no períodos apresentado no atestado de capacidade técnica.
Nos processos de Adesão aos Registros de Preços (caronas), estamos enviando uma carta ao órgão solicitante, aceitando ou não o quantitativo pedido. No entanto, ocorre de o órgão Gerenciador, demorar a dar a resposta e nesses casos, podemos, em nossa carta de aceite, colocar uma validade para a mesma, como uma proposta? (ex. essa carta terá validade de 60 dias).
Recebi um edital de pregão presencial com a regra de RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. O que significa?
A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou neste sábado, no “Diário Oficial do Município”, edital para licitar a locação de 50 carros com motorista. Os veículos devem ser de modelo sedan, com motor 1.4 ou 1.5, quatro portas e ar condicionado. A concorrência prevê uma franquia de 2.500 quilômetros por mês para cada veículo.
O processo, que cumpre a decisão da Casa de encerrar o uso da verba indenizatória, determina uma série de exigências sobre os veículos que serão usados pelos vereadores.
O edital não prevê quanto será gasto com o aluguel, já que a empresa vencedora será a que oferecer o menor preço. No entanto, no levantamento feito pela Casa para subsidiar a concorrência, a Câmara estima que cada veículo custe cerca de R$ 6.800 mensais.
Segundo Guilherme Ávila, diretor de Administração e Finanças da Câmara, esse custo permitiria uma economia de até um terço no valor que é disponibilizado para este tipo de gasto hoje.
A empresa vencedora da licitação terá que fornecer motorista para cada veículo e se tornar responsável pela escala de trabalho e folga dos profissionais. O edital também determina uma série de situações que determinam multa para a empresa em caso de descumprimento.
Caso um veículo ultrapasse a franquia de 2.500 quilômetros por mês, a empresa cobrará pela quilometragem excedente. O contrato é de 24 meses.
O vereador Bim da Ambulância (PTN), não aprova a mudança, que segundo ele causa impacto direto em sua forma de atuar. “Essa foi uma decisão de poder, o presidente fez a imposição dele dentro de seus poderes. Isso não foi feito pensando no conjunto de vereadores”, argumentou o parlamentar, que é do mesmo partido do presidente da Casa, Wellington Magalhães.
Direitos. Um dos pontos determinados pela licitação é que os motoristas ficarão a disposição dos parlamentares durante o horário comercial durante os dias úteis, cabendo a empresa vencedora o vínculo trabalhista com os condutores. A peça também nega a realização de horas extras ou diárias destes profissionais.
Bim alerta para a questão dos direitos trabalhistas, que podem gerar processos envolvendo a Câmara. “As pancadas de processos são inevitáveis, não tem como não falar que isso vai acontecer. Isso vai ser uma reação em cadeia”, afirmou.
Ele também alega que os horários de trabalho dos parlamentares sempre excede o horário comercial. A licitação prevê que os carros fiquem a disposição dos parlamentares 24 horas por dia, cabendo aos vereadores decidir quem conduz o veículo.
(Fonte: O Tempo)
