26 de Maio de 2017 Fora do ar por mais de uma semana, o Diário Oficial do Município de Timon voltou a circular no último dia 23 deste com novidades e “edições extras”. Numa dessas edições extras, o blogdoribinha detectou a publicação de “formalização” de uma licitação para serviços de
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Uma licitação pode ser exclusiva para ME/EPP sendo o valor acima de R$ 80.000,00?
Solicitei questionamento de um Edital em que estava fechado para participação exclusiva ME/EPP, com o argumento de aumentar a gama de participantes. A resposta da pregoeira foi negativa, pois estavam respaldados pela Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pela Lei Distrital nº 4.611/201, conforme artigo. O Art.25. “Serão destinadas à participação exclusiva de entidades preferenciais as contratações cujo o objeto tenha o valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).” Justamente pelo valor é que retornei à pregoeira, pois o valor total de aquisição do certame é de R$ 200.000,00. Então ela me retornou dizendo que a Licitação é por ITEM e não o valor total da Aquisição. Isto está correto?
Se eu emitir um atestado de capacidade técnica pra uma empresa, em uma nova licitação posso concorrer com ela?
Uma empresa me solicitou um atestado de Capacidade Técnica, e como eu projetei e fiscalizei a obra, emiti o Atestado que foi para o CREA fazer o registro. Em uma nova licitação essa mesma empresa também foi disputar o Certame, e uma Concorrente tentou ligar as empresas só porque eu assinei como técnico pela fiscalização. Penso que isso não me torna vinculado a outra empresa, já que caracteriza Cartel. Nesse caso, não posso dar atestado de capacidade técnica pra ninguém, que eu torno-me sócio da outra empresa? Quem emite atestado técnico não pode mais participar de certame concorrendo com Empresa, que foi fiscalizada em outra obra Particular?
É possível estar presente na licitação mais de uma pessoa da mesma empresa?
Pode ficar duas pessoas da mesma empresa na sala de licitação? Sendo que somente uma está credenciada?
Podemos ser inabilitados por não conseguir comprovar um dos itens de um edital?
Estamos participando de um certame onde é exigida a comprovação de vários serviços/quantidade mínima, para a capacidade técnica operacional, onde cumprimos todos em sua descrição/quantidades mínima. Apenas no serviço de revestimento de piso só conseguimos comprovar a quantidade 8,5% menor que o exigido. Como nossa empresa é EPP e por ter se aproximado bastante da quantidade mínima exigida, seria possível o órgão nos inabilitar?
Uma licitação pode ser revogada ou anulada após ter um vencedor?
Vencemos uma licitação com os preços considerados dentro do valor de mercado, e na hora de assinar o contrato me disseram que vão cancelar o certame, pois os preços estavam muito baixos. Eles podem fazer este tipo de cancelamento?
Ceasa Paraná promove nova licitação de áreas na unidade de Foz do Iguaçu
22 de Maio de 2017 A Ceasa Paraná realiza na quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu, nova rodada de licitações para permissão de uso de áreas e boxes em seu mercado atacadista. Serão disponibilizados no sistema de pregão presencial 12 lotes, sete deles em áreas para comercialização de hortigranjeiros e
TCE faz exposição e lança campanha contra fraudes em licitações
23 de Maio de 2017 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) iniciará nesta quarta-feira (24), no Teresina Shopping, a exposição Conhecendo o TCE-PI, que mostrará documentos, fotografias, vídeos e equipamentos utilizados em fiscalizações e operações de controle externo realizadas pelos auditores e técnicos do Tribunal nos órgãos da administração
Santos abre licitação para ampliar mutirão de exames
23 de Maio de 2017 Um paciente do Sistema Único de Saúde, em Santos, demora até seis meses para realizar uma endoscopia ou exames oftalmológicos. A informação é do secretário de Saúde santista, Fábio Ferraz. “São dois gargalos importantes. A gente tem uma demanda bem retraída que supera o prazo”.
Com corte de R$ 1,5 milhão, licitações de obras no Anhanduí são retomadas
23 de Maio de 2017 A Prefeitura de Campo Grande retomou o processo licitatório, com abertura de propostas no dia 23 de junho, para a execução das obras de recomposição das margens do Rio Anhanduí, na região do Anhanduizinho. O investimento é de R$ 56,2 milhões, conforme prevêem os editais,