22 de Março de 2017 A falta de clareza do objeto a ser adquirido levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender, por meio de medida cautelar, licitação realizada pela Prefeitura de Morretes (Litoral) com o objetivo de contratar serviços na área de iluminação pública. A
20 de Março de 2017 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com diversas licitações para serem abertas nos próximos dias, nas modalidades pregão presencial e eletrônico e chamada pública. As licitações envolvem contratação de diversos serviços e aquisição de produtos. Entre eles está fornecimento de peças para veículos,
21 de Março de 2017 Seis pessoas foram presas em operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Ilhéus, região sul do estado, na manhã desta terça-feira (21). Segundo informações do MP-BA, a operação acontece para combater um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados
DECRETO Nº 62.517, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do Sistema de Registro de Preços. GERALDO ALCKMIN,
Se uma determinada empresa classificada como ME, extrapolar o limite faturamento do ano anterior, e utilizar o direito de ME em um certame, mesmo ela sendo na verdade EPP e gozar dos mesmos direitos isso caracterizaria fraude? E se caracterizar fraude qual é o prazo pra ser questionado após a homologação do certame?
No edital não consta o estimado unitário dos itens, apenas o valor total da compra de registro de preços. Entrei em contato com a comissão responsável pela licitação e disseram que o estimado unitário eles não fornecem, pois diminui a concorrência e não quiseram me informar. Eles podem não passar o estimado dos preços unitários se não quiserem ou são obrigados a fornecer para as empresas que tem interesse em participar da licitação?
Gostaria de saber em que situação a empresa pode pedir reenquadramento de preços em ata de registro de preços? Qual documento se usa para pedir esse reenquadramento?
O município pode cancelar o processo e a empresa ficar com todo o ônus de custeio de participação no mesmo? Há alguma forma de interpor sobre a revogação a fim de reaver ao menos os custos de participação do mesmo?
Estou participando de uma licitação em que se pede, para fins de habilitação, que a empresa tenha certificação ISO9001. É legal esta solicitação? Caso positivo, devo questionar antes ou depois(caso venha a ganhar a licitação) do pregão?
14 de Março de 2017 O governo pretende ofertar ao mercado três novas áreas do pré-sal em novembro, na 3ª rodada de partilha. Diretor do Departamento de Exploração e Produção de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Vicente Vieira, conta que a Agência Nacional de Petróleo
14 de Março de 2017
O governo pretende ofertar ao mercado três novas áreas do pré-sal em novembro, na 3ª rodada de partilha. Diretor do Departamento de Exploração e Produção de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Vicente Vieira, conta que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já encaminhou uma lista com algumas sugestões de ativos para as próximas rodadas. A intenção do governo é realizar dez licitações entre 2017 e 2019, sendo um leilão do pré-sal por ano.
“A ANP indicou várias áreas, mas estamos distribuindo [as áreas] ao longo dos anos, porque queremos fazer [um calendário de leilões] plurianual. A ideia é ter três áreas [no leilão deste ano]”, afirmou.
MME e ANP mantêm o sigilo sobre as áreas indicadas até que a lista seja aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Vieira também preferiu não citar as sugestões, mas questionado se o próximo leilão ofertará novas áreas do tamanho de Libra, disse ser “difícil” que novos blocos desse porte sejam oferecidos este ano – na ocasião do leilão de 2013, o primeiro do regime de partilha, as reservas potenciais de Libra foram estimadas em 8 bilhões a 12 bilhões de barris.
A ANP vem mapeando potenciais novas áreas há alguns anos e já manifestou anteriormente que dispõe de ao menos três opções para futuras rodadas: Saturno, Pau Brasil e Peroba. A ex-diretora da agência, Magda Chambriard, já chegou a afirmar, quando ainda comandava o órgão regulador, que Pau Brasil teria potencial para 8 bilhões de barris de petróleo “in situ” (total de óleo, ainda não aprovado, contido em um reservatório e não necessariamente recuperável). A ANP também aposta no potencial de Alto de Cabo Frio, dentro do polígono do pré-sal.
O plano do governo é instituir um calendário plurianual de rodadas no país. O diretor da ANP, José Gutman, confirmou que a expectativa é que sejam realizados dez leilões entre 2017 e 2019. Para os próximos dois anos, a expectativa é promover três rodadas por ano.
“Podemos fazer licitações numa frequência bastante grande. O cenário aponta para isso. Este ano teremos quatro rodadas e a ideia, já anunciada, é termos para 2018 e 2019 mais três rodadas a cada ano: uma ‘rodadinha’ [de áreas com acumulações marginais], uma rodada de blocos exploratórios [sob o regime de concessão], tanto no onshore quanto no offshore, e uma rodada de partilha do pré-sal”, disse Gutman.
Em 2017, além da 3ª rodada de partilha do pré-sal, o governo prevê realizar uma licitação de campos com acumulações marginais; a 14ª rodada de blocos exploratórios; e um leilão de áreas unitizáveis da União – aquelas áreas ainda não licitadas e que se conectam a descobertas cujos reservatórios extrapolam os limites da concessão: Carcará, Gato do Mato, Tartaruga Mestiça e Sapinhoá.
Ao mesmo tempo em que organiza os novos leilões, o governo tenta também resolver algumas pendências das rodadas passadas. A cerca de um ano do prazo final para conclusão do programa exploratório mínimo das concessões arrematadas na 11ª e 12ª rodadas, o órgão regulador trabalha agora para estender por dois anos a fase de exploração desses blocos.
Segundo dados da ANP, passados três anos desde a realização da 11ª rodada, em 2013, apenas 30% dos compromissos de investimentos assumidos pelas petroleiras foram cumpridos até o momento.
No caso das áreas marítimas leiloadas na 11ªª rodada, a situação ainda é mais emblemática: só 5% do programa exploratório mínimo foi realizado. Ao todo, em 33 dos 49 blocos offshore ainda não houve nenhum investimento para cumprimento dos compromissos exploratórios.
De acordo com a nota técnica da ANP, o baixo nível de atividade nos blocos arrematados nas rodadas 11 e 12 é atribuído a fatores como os efeitos da queda dos preços do barril sobre a capacidade de investimentos das petroleiras ao longo dos últimos anos; e às dificuldades operacionais e logísticas na margem equatorial. Por ser uma nova fronteira exploratória, com baixo conhecimento geológico, houve muitos atrasos no processo de licenciamento ambiental dos projetos de exploração na região.
Fonte: Portos e Navios
