A Comissão de Licitação está equivocada e não me permite entrar com recurso. O que pode ser feito?
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A exigência de certidão negativa de recuperação judicial e concordata fere a súmula 50 do TCE/SP?
A exigência em Edital de licitação de certidão negativa de recuperação judicial e concordata da empresa participante fere a nova súmula 50 do TCE-SP?
Uma empresa pode ter dois CNPJ e participar de licitações?
Em uma licitação uma empresa com processo trabalhista em seu CNPJ contra o município abre outro CNPJ porem seu CPF é o mesmo do processo, pode participar de licitação neste Município?
Prefeito gasta mais de R$ 6 mi sem licitação em três contratos na Coder
14 de Fevereiro de 2017 O prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (Solidariedade) promoveu três processos com dispensa de licitação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) que juntos somam mais de R$ 6 milhões. A mais alta é para pavimentação primária de estradas rurais do município. O
Infraero atualiza licitações de acordo com a Lei das Estatais
13 de Fevereiro de 2017 A Infraero foi a primeira empresa pública a apresentar o novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, que estabelece diretrizes para suas as contratações. Trata-se de uma exigência da lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei da Estatais, e que deveria ser concluída até junho de
TCE suspende licitações publicadas ano passado em Itabi
13 de Fevereiro de 2017 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender os efeitos de duas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Itabi ainda nos últimos dias de 2016: uma voltada à coleta de lixo e outra para a locação de veículos tipo passeio. Ao seguir entendimento do
Governo do Estado descentraliza licitações públicas
12 de Fevereiro de 2017 O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), publicou o Decreto nº 840/2017 que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis, o sistema de registro de preços, o
Licitação para Carnaval em Castelo do Piauí tem indícios de irregularidades
14 de Fevereiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, através da Comissão Permanente de Licitações, está dificultando a entrega do edital por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios, em Carta Convite nº 001/2017 categoria menor preço, sendo que a publicação afirma que a cópia do
Posso pedir a verificação de uma licença da empresa que venceu uma licitação?
Quando um edital diz: “A contratada deve, obrigatoriamente, possuir e manter licença para operação, emitida pela CETESB. Considerando que o documento não é exigido para habilitação, e que minha empresa não foi a empresa vencedora, posso pedir em ata a verificação/comprovação dessa licença, há algum momento mais oportuno, ou não é possível essa solicitação?
Posso ser penalizado ou desclassificado num processo licitatório por ter um patrimônio liquido negativo?
Temos uma empresa do grupo que prevê um patrimônio liquido negativo. Essa empresa tem como objetivo a participação em licitações, diante da situação acima podemos ser penalizados por isso/desclassificado do processo? A boa situação financeira poderá será analisada com base em anos anteriores? Quais os impedimentos legais tendo em vista que a empresas tem um foco principal nas licitações.