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Cajueiro decreta emergência administrativa e suspende licitações por 90 dias

13 de Janeiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Cajueiro decretou estado de emergência administrativa na contratação de atividades essenciais à manutenção da prestação de serviços públicos pelo período de 90 dias. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira ( 13). No procedimento adotado, o

Empresas do simples nacional precisam apresentar balanço patrimonial?

Tenho uma empresa do simples nacional. Empresas enquadradas no simples não são obrigadas a fazer o balanço patrimonial anual. Ainda muitos editais solicitam o balanço patrimonial nos certames. Como posso defender perante os pregoeiros que empresas do simples nacional não precisam apresentar o balanço?

O órgão público pode penalizar sem antes enviar uma notificação?

Gostaria de saber, qual é o procedimento o qual um Órgão Publico deve realizar antes da aplicação de penalidade, minha empresa foi penalizada sem ao menos receber uma notificação da realização da mesma, tendo o contrato encerrado 2 meses após o registro de penalidade no SICAF, isso é legalmente permitido? 

Existe a possibilidade de ser revogada uma declaração de inidoneidade?

Uma empresa que foi declarada inidônea por uma prefeitura, existe alguma possibilidade desta declaração ser revogada antes do prazo de validade da mesma? Por exemplo, a empresa fica impedida de contatar com a administração pública por 2 anos, existe a possibilidade de se “perdoar” a declaração em algum caso?

Prefeitura de Londrina suspende licitações de R$ 4,7 milhões

06 de Janeiro de 2016 A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, suspendeu dez licitações, com editais elaborados em 2016 e que teriam envelopes abertos em janeiro, alegando não ter como pagar pelos serviços que, juntos, somam mais de R$ 4,7 milhões. A informação foi divulgada na noite desta

Presídios de Alagoas: MP de Contas aponta ilegalidades em licitações

09 de Janeiro de 2016 A série de confrontos entre facções criminosas dentro dos presídios do Amazonas e de Roraima, resultando em mortes de dezenas de detentos, vem acendendo um alerta em outros estados da federação. Em Alagoas, o Ministério Público de Contas destaca que é preciso acompanhar não só

Petrobras convida só estrangeiros para licitação de obras no Comperj

11 de Janeiro de 2017 Para retomar as obras de construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras convidou 30 empresas para participarem da licitação. Todas são estrangeiras. Segundo afirmou o presidente da estatal nesta quarta-feira (11), as construtoras

11 de Janeiro de 2017

Para retomar as obras de construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras convidou 30 empresas para participarem da licitação. Todas são estrangeiras. Segundo afirmou o presidente da estatal nesta quarta-feira (11), as construtoras nacionais ficaram de fora em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Foi justamente por causa da operação policial que as obras foram interrompidas, em 2015. Elas estavam a cargo da Queiroz Galvão, uma das empresas alvo das investigações, que decidiu quebrar o contrato alegando que o valor firmado com a estatal não seria suficiente para cobrir os custos.

Segundo Parente, os convites para a licitação foram enviados na primeira semana de janeiro. Questionado sobre por que a estatal não quis convidar empresas brasileiras, ela afirmou que a Petrobras não tem qualquer restrição contra elas, mas que o impedimento parte dos órgãos federais em relação às grandes construtoras do país, todas investigadas na Lava Jato.

“Se essas empresas não estivessem impedidas, elas estariam sendo convidadas. Agora, existe um processo onde essas empresas se habilitam novamente a participar do processo de concorrências da Petrobras”, afirmou Parente.

Para se reabilitar a participar de licitações da petroleira, as empresas precisam seguir uma série de medidas, dentre as quais estabelecer mecanismos internos de compliance e controle de processos.

“Na medida em que elas forem completando estas ações e firmarem os seus acordos com as autoridades federais a respeito deste processo certamente elas estarão novamente em condições de participar de nossas licitações”, disse o presidente da Petrobras.

Parente rebateu as críticas de que a companhia estaria favorecendo empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Ele afirmou que as 30 empresas convidadas possuem sede no país e, segundo a avaliação dele, não podem ser consideradas estrangeiras.

“A empresa que está instalada no Brasil, está produzindo no Brasil, está empregando e empregando brasileiros num grande número, gerando renda no nosso país, essas empresas não são consideradas estrangeiras”, disse.

Questionado, então, se estas empresas enviam a maior parte do lucro para o seu país de origem ou o investe no Brasil, Parente disse que “isso é uma questão de política interna de cada empresa”.

Sobre a retomada das obras no Comperj, Pedro Parente enfatizou a UPGN é extremamente importante para bons resultados da exploração do pré-sal.

“A produção do pré-sal associa óleo e gás e se a gente não tem uma capacidade de escoamento desse gás isso vai limitar a produção do óleo. A gente não pode produzir o óleo se a gente não pode aproveitar o gás. Então, essa unidade é extremamente importante para que a gente continue tendo estes recordes maravilhosos que a gente está vendo na produção do pré-sal”, destacou.

Segundo a Petrobras, em 2016 a produção operada na camada pré-sal registrou recorde histórico. Foi atingida a marca de 1,02 milhão de barris de óleo por dia, o que superou em 33% a produção registrada no ano anterior.

 

Fonte:  G1

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