Por questões financeiras não paguei meu alvará TLPL de 2016. Negociei agora em 2017 já paguei a primeira parcela no vencimento. Ocorre que o Diploma do Alvará só será liberado no final do parcelamento. A guia do parcelamento pode ser utilizada como alvará na Habilitação para a Licitação?
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São Miguel do Iguaçu dispensou licitação em gasto de R$ 3,5 milhões na saúde
27 de Janeiro de 2017 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou representação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) relativa à administração municipal de São Miguel do Iguaçu (Oeste). O prefeito, Claudiomiro da Costa Dutra (gestão 2013-2016 e 2017-2020), foi multado três vezes em R$
Prefeitura de Uruçuí realiza licitação para compra de material escolar e fúnebre
30 de Janeiro de 2017 A prefeitura de Uruçuí iniciou o processo licitatório para a compra de material didático, expediente, pedagógico, higiene e limpeza, cantina e utensílios domésticos para suprir as necessidades de todas as unidades do município no valor de R$ 2 milhões, e outra licitação no valor de
Justiça suspende quase 50 editais de licitações da cidade de Barreirinhas
26 de Janeiro de 2017 A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades. Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de
Licitações sem interessados atrasam obra na Penitenciária de Canoas, RS
30 de Janeiro de 2017 Enquanto faltam vagas nas cadeias gaúchas, surgiu mais um problema para a conclusão da Penitenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Também faltam empresas interessadas por licitações para concluir a obra. Quando pronto, o presídio terá 2,4 mil vagas e é apontado como
TCM encontra irregularidades em 72% das licitações de 2016 no Ceará
31 de Janeiro de 2017 Em 2016, dos 1.521 processos de licitação de 47 municípios, 1.094 (72%) apresentaram algum tipo de irregularidade. O montante total envolvido é no valor de R$ 210 milhões. De acordo com o Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM)
Podemos solicitar que uma comissão refaça o teste de amostra de um produto?
Participamos de um pregão eletrônico no ano passado e saímos vencedores com o produto X após apresentar uma AMOSTRA e a mesma ser aprovada pela Comissão de Testes designada no edital. Fizemos a entrega do produto regularmente sem nenhum problema durante o prazo de vigência do contrato. Acontece que o mesmo órgão realizou outra licitação este ano com o MESMO OBJETO E MESMAS ESPECIFICAÇÕES e apresentamos o mesmo produto X (mesma marca, mesmo modelo, mesma apresentação) mas a comissão de testes desclassificou nosso produto. Quais argumentos poderemos utilizar já que no outro processo nosso produto foi aprovado e agora não foi aprovado? Lembrando que se trata de um mesmo órgão, mesma especificação do objeto licitado, mesma Comissão de Testes, apenas processos diferentes.
Existe alguma regra referente ao tempo de duração de uma sessão no Pregão Eletrônico?
Gostaríamos de saber se existe uma regra ou norma referente ao tempo normal de uma licitação. Exemplo: Participamos de uma licitação, de apenas um item, com inicio as 9h30 horas, e o pregoeiro, sem um motivo aparente só foi fixar as 16h00 o tempo randômico, portanto, mais de seis horas sem nenhuma explicação. Isso é válido?
Existe um acordo que possibilita a prorrogação de um contrato?
Trabalhamos com locação de equipamentos de TI e a priori, os contratos poderiam chegar ate no máximo 48 meses. Porem existe um acordo que possibilita que esses contratos se prorroguem por mais 12 meses, chegando ao limite de 60. Poderia, por favor, me informar qual acordar ou decisão que me fundamenta esse aumento de prazo?
Posso pedir reajuste de preço para o Órgão Público?
Participei de um pregão presencial tipo menor preço por item em maio de 2016 e ganhamos 3 itens. As entregas são parceladas e depende da demanda da prefeitura, com isso já entregamos cerca de 50% da quantidade cotada. O problema é que a prefeitura enviou uma OF este mês e quando eu fiz o pedido para o meu fornecedor teve um aumento de mais de 20%. E com isso o preço de custo esta muito próximo do preço de venda. A minha duvida é: posso pedir um reajuste de preço para a Prefeitura? O que posso fazer para não levar prejuízo? Qual o caminho adequado?