Um edital solicita Declaração de inexistência de parentesco, conforme ANEXO X. Fomos inabilitados pois não apresentamos a declaração de inexistência de parentesco, mas salientamos que de fato não temos nenhum parentesco com o órgão, ou seja, cumprimos o requisito exigido. Podemos entrar com recurso?
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O Órgão Público pode exigir apresentação de veículos para avaliação antes do pregão ser realizado?
No caso do pregão de locação de veículos e maquinas é licito a exigência da apresentação dos itens para avaliação antes do pregão como critério de credenciamento? Se lícito pode-se exigir itens específicos e parciais? Ou seja, de 20 veículos ou maquinas pode-se exigir vistoria de apenas 10?
Por que minha empresa esta recebendo e-mail com atualizações de um processo licitatório que não vencemos?
Participei de uma licitação, não tive o melhor preço, mas passei a receber e-mails de notificação informando que o pregão foi suspenso para aguardar a documentação dos ganhadores, e que o pregão foi reaberto. O que isso significa?
VG dá celeridade e transparências nas licitações
06 de Fevereiro de 2017 O novo secretário municipal de Administração de Várzea Grande, Pablo Gustavo Moraes Pereira, chegou com a missão de reformular a estrutura administrativa, com ações de planejamento, estratégias e execuções integradas de políticas públicas, visando aperfeiçoar os recursos humanos e angariar resultados positivos dentro da rotina
Bernardino Batista: Decreto determina que licitações sejam transmitidas ao vivo e em tempo real
06 de Fevereiro de 2017 Visando as disposições do art 3° da Lei Geral de licitações ao qual orienta total publicidade aos processos licitatórios, além da legitimidade e integridade de tais certames que o prefeito Gervázio Gomes (PSB) determinou, através de decreto que toda e qualquer sessão de licitação devam
Prefeitura tem duas licitações abertas para serviços de transporte escolar
08 de Fevereiro de 2017 A Prefeitura de Alto Araguaia por meio do Departamento de Licitações, divulgou no Portal da Transparência do município a abertura de duas licitações. Conforme editais, os certames serão na modalidade pregão presencial do tipo menor preço, e será realizado no dia 17 de fevereiro. O
Petrobras terá que apresentar os preços das licitações
08 de Fevereiro de 2017 A partir de agora, as empresas interessadas em disputar as licitações da Petrobras terão apresentar publicamente os orçamentos específicos, os chamados de Demonstrativos de Formação de Preço – DFP. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal à estatal, que justifica que o procedimento dará
Operação apura empresas suspeitas de fraudar licitações da Saneago
07 de Fevereiro de 2017 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realiza na manhã desta terça-feira (7) uma operação contra empresas suspeitas de fraudar licitações para o fornecimento de materiais hidráulicos para a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). São cumpridos cinco mandados judiciais de condução coercitiva, quando a pessoa
É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?
Estava lendo um edital e percebi que a fase da proposta comercial antecede a fase de habilitação da empresa. Esse edital está correto? É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?
Uma empresa pode ser advertida no SICAF, mesmo sem ter recebido uma notificação prévia?
De acordo com o processo administrativo a penalidade aplicada (inclusão restrição do SICAF) foi baseada em advertências administrativas disciplinares aplicadas contra a empresa em processos 2013 a 2016.
Ocorre que a empresa nunca foi notificada em nenhum destes processos, portanto as advertências foram incluídas no SICAF sem direito a defesa.
Isso é correto? Não deveríamos ter sidos notificados a apresentar defesa e somente no caso de indeferimento sermos advertidos no SICAF?