15 de Janeiro de 2017 Entregue em julho de 2016, o Hospital Regional de Piracicaba (SP) não pode começar a funcionar devido à falta de sistema de ar condicionado. A Prefeitura Municipal anulou o processo licitatório de compra de equipamentos para instalação dos aparelhos, com valor estimado em R$ 1,2
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Cajueiro decreta emergência administrativa e suspende licitações por 90 dias
13 de Janeiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Cajueiro decretou estado de emergência administrativa na contratação de atividades essenciais à manutenção da prestação de serviços públicos pelo período de 90 dias. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira ( 13). No procedimento adotado, o
Empresas do simples nacional precisam apresentar balanço patrimonial?
Tenho uma empresa do simples nacional. Empresas enquadradas no simples não são obrigadas a fazer o balanço patrimonial anual. Ainda muitos editais solicitam o balanço patrimonial nos certames. Como posso defender perante os pregoeiros que empresas do simples nacional não precisam apresentar o balanço?
O órgão público pode penalizar sem antes enviar uma notificação?
Gostaria de saber, qual é o procedimento o qual um Órgão Publico deve realizar antes da aplicação de penalidade, minha empresa foi penalizada sem ao menos receber uma notificação da realização da mesma, tendo o contrato encerrado 2 meses após o registro de penalidade no SICAF, isso é legalmente permitido?
O membro da comissão de licitação pode ser designado para outra comissão?
Gostaria de saber se um membro pode ser trocado durante o ano sem aviso ou motivo?
Existe a possibilidade de ser revogada uma declaração de inidoneidade?
Uma empresa que foi declarada inidônea por uma prefeitura, existe alguma possibilidade desta declaração ser revogada antes do prazo de validade da mesma? Por exemplo, a empresa fica impedida de contatar com a administração pública por 2 anos, existe a possibilidade de se “perdoar” a declaração em algum caso?
Existe exceção referente ao prazo de vigência?
Sabemos que o prazo de vigência tem de se restringir aos créditos orçamentários. Gostaria saber se existem exceções? Obras com prazo de execução que ultrapassam, sistemas informatizados, etc?
Prefeitura de Londrina suspende licitações de R$ 4,7 milhões
06 de Janeiro de 2016 A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, suspendeu dez licitações, com editais elaborados em 2016 e que teriam envelopes abertos em janeiro, alegando não ter como pagar pelos serviços que, juntos, somam mais de R$ 4,7 milhões. A informação foi divulgada na noite desta
Com farmácias vazias, Prefeitura reabre licitação para compra de remédios
11 de Janeiro de 2016 A Prefeitura de Campo Grande reabriu a licitação para aquisição de medicamentos, depois de seis dias, quando havia determinado a suspensão da compra. A publicação do certame está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (11). Em 5 de janeiro, também em Diário
Presídios de Alagoas: MP de Contas aponta ilegalidades em licitações
09 de Janeiro de 2016 A série de confrontos entre facções criminosas dentro dos presídios do Amazonas e de Roraima, resultando em mortes de dezenas de detentos, vem acendendo um alerta em outros estados da federação. Em Alagoas, o Ministério Público de Contas destaca que é preciso acompanhar não só