Solicito informar, pela legislação vigente, até que data os balanços encerrados em 31/12 de 2014 são válidos para participação em licitações públicas?
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É permitido que minha proposta seja desclassificada por excesso de formalismos do pregoeiro?
Participamos de um Pregão presencial, nossa proposta foi à vencedora com o melhor valor, porém o Pregoeiro nos desclassificou alegando as situações abaixo:
– mostramos o nosso contrato social autenticado junto com a habilitação e dentro do envelope uma cópia simples do contrato, pois o autenticado já tinha sido entregue no momento da habilitação. O pregoeiro não aceitou alegando que deveria ter outro contrato autenticado dentro do envelope.
Isso é cabível?
– O edital pedia balanço Patrimonial e colocamos no envelope uma cópia simples do balanço, pois o mesmo possui a autenticação online conforme informativo abaixo. Portanto no nosso entendimento não é necessário colocar no envelope cópia autenticada. O pregoeiro poderia nos desclassificar por isso?
Se minha empresa possui Atestado do Respoável Técnico, ela precisa apresentar registro junto ao CREA?
Um Pregão está pedindo na QUALIFICAÇÃO TÉCNICA declaração de que a empresa se compromete a apresentar, por ocasião da assinatura do contrato: cópias autenticadas do seu registro junto ao CREA/SP (ou com seu visto, caso tenha sua sede em área sujeita a outro CREA); cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART com base no valor total do contrato e preenchido com os dados referentes ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica pela execução dos serviços. Não está claro que a empresa tem que ter registro no CREA, que (conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia) ou só Registro do responsável técnico. Se participarmos da licitação só com Atestado do Responsável técnico, podemos ser penalizados?
A pessoa credenciada para representar uma empresa em um Pregao Presencial pode assinar os documentos?
Uma pessoa credenciada para representar a empresa X em um Pregão Presencial, pode assinar a proposta de preços?
É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Participação de microempresas em licitações da prefeitura de Londrina dobra em dois anos
A participação de microempresas e empresas de pequeno porte de Londrina vem crescendo nos processos licitatórios realizados pelo Município, devido à Lei Federal Complementar nº 123/2006. Por este motivo, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, criou um banner na página principal do portal www.londrina.pr.gov.br
Prefeitura abre licitação para credenciamento de leiloeiros
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu processo licitatório para credenciamento de leiloeiros. O credenciamento é necessário para a Administração Pública Direta e Indireta, a fim de realizar leilões dos veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis a administração municipal. Os interessados devem apresentar o envelope
Deputado garante mais de R$ 3 milhões em recursos para VG
Duas emendas do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) garantiram R$ 3,15 milhões para o município de Várzea Grande. Os recursos são destinados para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, e para a conclusão do Pronto Socorro Municipal. Em solenidade realizada nesta terça-feira (28),
Quase 70 obras podem ter licitação até o fim de 2016, diz prefeitura de Macapá
Com pouco mais de R$ 200 milhões liberados pela União, quase 70 obras terão licitações lançadas até o fim de 2016 em Macapá. A previsão é da prefeitura, que executará o dinheiro na educação, saúde, infraestrutura e assistência social. O lançamento do pacote de obras ocorreu nesta segunda-feira (27). De
PF desarticula grupo que fraudava licitações para merenda escolar em Alagoas
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (28) a Operação Brotherhood, para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações para merenda escolar em municípios do interior de Alagoas. A estimativa é que o grupo tenha causado prejuízo superior