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Como agir quando um edital estima um valor mínimo de patrimônio líquido?

Num edital que tem como item:” Patrimônio Líquido de no mínimo 5% do valor Maximo de contratação”.

Valor máximo de contratação pode ser também de referência?

Se no contrato social nosso escritório não atinge os 5% (neste exemplo), devemos desistir e não participar da licitação ou existe uma margem?

Dando continuidade a pergunta 2, se participamos da licitação, mesmo com patrimônio líquido menor que os 5% (ainda seguindo o exemplo), podemos ser desclassificados?

Mesmo com a melhor proposta?

Ou vai depender da decisão e julgamento do presidente da licitação?

É permitido que um órgão só libere o preço estimativo presencialmente?

Estamos com um caso que o pregão foi publicado via eletrônico, há a planilha de item, porém o preço estimativo e unitário não consta. Contatei ao pregoeiro e ele respondeu que para ter acesso ao processo, apenas indo presencialmente e fazendo vistas ao processo.

Alguns órgãos também citam o Acordão: 114/2007 – Plenário de Tribunal de Contas da União, o Órgão se reserva o direito de não disponibilizar o orçamento estimado.

A Prefeitura pode cobrar uma taxa para que eu participe de uma licitação?

Nossa empresa presta serviços para uma Prefeitura e novamente iremos participar de uma TOMADA DE PREÇOS, porém a Prefeitura está cobrando uma taxa para participação no certame de R$ 3.000,00 referente a 1% do valor total do contrato anual. Estão baseados no inciso III, Art. 31, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94. PERGUNTA: Essa cobrança pode ser exigida ?

Maricá fará licitação para aumentar a frota dos ônibus ‘Vermelhinhos’

Desde o dia 20 de maio a Empresa Pública de Transportes (EPT) ganhou na Justiça o direito de percorrer as linhas originais, as rodovias estaduais que utilizava, especialmente a RJ-106. O transporte, de qualidade e gratuito, com isso ganhou novos itinerários para atender diversos bairros da cidade, ampliando a eficiência

Desde o dia 20 de maio a Empresa Pública de Transportes (EPT) ganhou na Justiça o direito de percorrer as linhas originais, as rodovias estaduais que utilizava, especialmente a RJ-106. O transporte, de qualidade e gratuito, com isso ganhou novos itinerários para atender diversos bairros da cidade, ampliando a eficiência do sistema de Tarifa Zero. O alcance será mais ampliado, segundo o presidente da autarquia, Flávio Cid, já que foi aberta licitação para a aquisição de mais dez ônibus. A frota maior permitirá, ainda de acordo com o presidente da EPT, a parada de veículos para limpeza e manutenção sem que haja prejuízo para o usuário. “Com a frota atual circulando 24h por dia fica difícil evitar que isso ocorra”, comentou.

Independentemente da frota maior, a EPT continua convocando os profissionais aprovados no concurso público realizado no ano passado. Ainda segundo Flavio Cid, até novembro deste ano todos os aprovados serão chamados. “Todos os motoristas são qualificados. Além de habilitação atenderam à resolução 168 do Contran”, acrescentou, referindo-se à diretriz que rege normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Quem atua tem orgulho do trabalho que vem sendo realizado. É o caso de Luiz Fernando Paradellas, de 46 anos. Ele está desde o início na empresa e tem assistido de perto a preocupação com o atendimento ao usuário. “Nunca dirigi ônibus em condições precárias. Aqui quando um veículo não tem condições ele não roda”, ressaltou. Paradellas acrescentou ainda que se sente tranquilo em relação ao material de trabalho que é fornecido pela empresa. Outro motorista, João Antônio da Silva, 28 anos, conta que passou no concurso e na prova prática e confirma que a empresa oferece todas as condições para o desenvolvimento do trabalho. “Desde que entrei, em maio, não peguei ônibus ruim, com problemas”, acrescentou, em alusão a um diferencial da EPT, já que as queixas contra os serviços prestados pelas concessionárias são antigas e recorrentes. As condições de trabalho são as melhores possíveis.

Segundo os motoristas, os salários estão sempre em dia, inclusive com o pagamento integral de horas extras. “Além do pagamento em dia, queria ressaltar a importância dos contratados durante esta primeira fase”, afirmou Flavio Cid, lembrando o contingente de profissionais contratados em processo seletivo simplificado no início das operações da autarquia – cujos contratos possuem prazo determinado. “Nossa ideia é reaproveitar alguns em outras funções dentro da empresa. Temos profissionais muito qualificados que não gostaria de perder”, finalizou.

Para o presidente da EPT, os problemas pontuais estão sendo sanados. Como a frota ainda é pequena para a quantidade de linhas atendidas existe dificuldade em manter os ônibus 100% limpos. Segundo Flávio Cid, a partir desta semana, os ônibus serão lavados durante a noite, evitando desta forma a retirada dos coletivos durante o dia para o serviço.

 

Fonte: Maricá Info

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