Artigos
- Página inicial
- Artigos
TJ-SE deve fazer licitação para contratar de serviços bancários
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Sergipe faça licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao tribunal. A decisão abrange os serviços prestados por bancos para a captação de depósitos judiciais e precatórios, o processamento de créditos provenientes
Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá entra em fase de licitação
A prefeita do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, assinou na segunda-feira, 30, o edital de concessão, construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano da cidade. O edital será publicado no Diário Oficial do município nos próximos dias e deve tramitar por três meses. O aeroporto será mais voltado
Porto do pecém passará por licitação para ampliar área
O Porto do Pecém, localizado no Ceará, passará por ampliação na área de contêineres. A Companhia de Integração Portuária do Ceará – Cearáportos abriu processo licitatório para contratar o serviço de cargas perigosas no Terminal, o que gerará a ampliação na área. As propostas devem ser enviadas até o
Quem define a data da visita técnica para participação de licitações?
A visita para participar de licitações deve ser definida pela Prefeitura, ou há possibilidade de ser feita em outra data a ser solicitada pela empresa interessada? Há essa previsão? Qual o prazo legal para realização das visitas (entre publicação e ata de abertura)?
Posso apresentar print das informações exigidas em um edital que estão disponíveis online em site oficial ou devo apresentar uma cópia física com as mesmas?
Um edital solicita que a empresa deverá apresentar cópia da publicação em diário oficial da união do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. A empresa licitante pode apresentar um print do site da ANVISA com o registro e a vigência, além de informações como o endereço (site) de onde a informação foi retirada?
Como proceder quando o preço de um produto aumenta e o reajuste é negado?
Solicitei um reajuste de preço de um medicamento, pois o mesmo simplesmente dobrou de preço após a assinatura do contrato. Acontece que, mesmo provando através de NFs que houve aumento no preço do medicamento, nos foi negado o reajuste sob alegação que só poderíamos solicitar o reajuste, após 180 dias da assinatura do contrato. Como proceder neste caso? Posso solicitar cancelamento do contrato? Que argumentos poderemos usar?
Existe quantidade mínima para pedido, sendo o contrato derivado de Ata de Registro de Preços?
Quando a empresa é vencedora de um Registro de Preços, e é solicitada a entrega do produto, existe uma quantidade mínima na solicitação? Exemplo: alguns órgãos na hora de fazer o pedido às vezes não pedem 20% da quantidade cotada, não cobrindo os custos do material. Legalmente é possível isto ou existe uma porcentagem mínima no Registro de Preços?
Podem as MEs e EPPs disputar lances nas quotas não reservadas exclusivamente para elas?
Ante a análise de um determinado edital surgiu uma dúvida quanto à cota de participação para ME e EPP.
“Notamos que a legislação em vigor impõe que sendo o objeto da licitação divisível, esta deverá reservar 25% para participação de ME e EPP.
Gostaria de entender se nestes casos a participação das ME e EPP se limita tão somente a cota destinada. Por exemplo: Edital da prefeitura X para aquisição de 100 unidades de Panetones, sendo 75 ampla concorrência e 25 (25%) reservado para ME e EPP. Neste exemplo, poderiam ME/EPP ofertar lances também nos itens não reservados para a cota?”
Posso ofertar objeto com especificações similares as do edital?
Um edital solicitou TV 42″ POLEGADAS FULL HD, similar ou equivalente ao modelo, no ato do certame, ofertamos um produto que atende todas as especificações técnica, com a diferença na polegada, em vez de 42” polegadas ofertamos a de 40” polegadas, e fomos desclassificados no certame. Diante desta situação, qual artigo da Lei nº 8.666/93 menciona a dimensão do produto?