Vamos participar de um Pregão que tem uma cláusula no edital informando que vão desclassificar as empresas que apresentarem preços superiores ao estimado. Como devo proceder em relação ao preço estimado pelo Órgão, que se encontra totalmente defasado? Se todas as empresas proponentes (concorrentes) apresentarem preços superior o Pregão poderá ser cancelado?
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DETRAN: Administração Direta ou Indireta?
A Administração do DETRAN/SP é uma Administração Direta ou Indireta do Governo do Estado de São Paulo? Ele se enquadra no artigo 55 do Anexo I (Decreto nº 48.034 de 19/08/2003)
III – o artigo 55 do Anexo I:
“Artigo 55 (ÓRGÃOS PÚBLICOS – AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS) – Ficam isentas do imposto as operações e as prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03).
Credenciamento da matriz em uma licitação se estende para sua filial?
O credenciamento em uma licitação modalidade Pregão Presencial, feito em nome da Matriz vale para a Filial? Exemplo: A credencial foi feita com os dados da Matriz e toda a documentação foi apresentada em nome da Filial.
TCU analisa intervalo de lances no pregão eletrônico
No Diário Oficial da União de sexta-feira, 8, o Tribunal de Contas da União – TCU analisou uma representação de empresas alegando que há indícios da utilização de robôs em pregão eletrônico, e orientou a órgão público que avalie a oportunidade e a conveniência de estabelecer, nas próximas licitações,
Edital de licitação para obras da ZPE de Cáceres será lançado dia 18
O edital de licitação para as obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres será lançado no próximo dia 18 de abril. O lançamento será em Cáceres. A ZPE é aguardada há cerca de 20 anos e deverá atrair investimentos de diversos segmentos para Mato Grosso. A
Flamengo defende nova licitação e quer administrar o Maracanã
A diretoria do Flamengo se pronunciou através de nota oficial para questionar o modelo de concessão de exploração comercial do Maracanã que impede a participação dos clubes na administração estádio e defendeu a realização de um novo processo de licitação. Além disso, destacou ter interesse em geri-lo. Em 2013,
Governo do MA abre licitação para reforma da concha acústica da Lagoa
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) realiza na manhã desta terça-feira (12) o processo de licitação para contratação de uma empresa para reforma adequação e adaptação da concha acústica e quiosques do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, em São Luís (MA).
É necessário o atestado de capacidade técnica ter similaridade, no que se refere ao tamanho, de uma obra?
Fomos inabilitados, pois apresentamos um atestado de capacidade técnica de uma construção de 30m² e a Obra é uma Construção de aproximadamente 325m². A comissão de licitação alegou que o atestado apresentado (30m²) não é suficiente para comprovar aptidão para a obra em questão sendo uma construção de 325m². Esta correta a comissão nessa alegação?
É possível que o excesso de formalismo da comissão de licitação inabilite uma empresa?
A Empresa foi inabilitada por não apresentar o contrato social nos Documentos de Habilitação, mas apresentou o mesmo no Credenciamento. Existe excesso de formalismo na inabilitação?
Como é feito um modelo de exclusividade?
Solicito o apoio da RHS para obter um termo de exclusividade de modelo para que eu possa criar um em minha empresa e que esteja de acordo com a LEI 8666.