RHS Licitações

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Existe preferência entre as micro e pequenas empresas?

Em um edital não foi solicitado declaração do enquadramento como ME ou EPP com o direito de preferência, mas nossa empresa colocou a declaração e a comprovação. Se houver empate mesmo que seja com outra EPP, e ela não tenha apresentado a declaração solicitando o direito da preferência, podemos ter esse direito reconhecido?

A administração não me deu o protocolo de entrega de amostra exigido no edital e isso gerou minha desclassificação no certame. Como devo proceder?

Um edital exigia entrega de amostras antes da data do pregão/disputa e o próprio órgão entregaria um número de protocolo que deveria constar na proposta de preços lançada para a disputa. Ao entregarmos a amostra conseguimos apenas uma nota fiscal assinada e carimbada, e fomos desclassificados pela falta do protocolo. O que podemos fazer a respeito?

Presidência da República aprova regras para publicidade no Governo Federal

A Secretaria de Comunicação Social – Secom aprovou o Manual de Procedimento as Ações de Publicidade da Presidência da República, que disciplina os processos de análise, desenvolvimento e execução de demandas de ações de publicidade e atos subsidiários a sua realização. O documento é um guia de direcionamento para a

Hábitos para manter as contas da sua empresa sempre em ordem

Para gerir uma empresa é necessário ter alguns cuidados e sacrifícios independentemente do porte, lucratividade e segmento de atuação. A arte de empreender, de colocar em prática uma ideia e de realizar uma tarefa, que às vezes pode ser árdua e trabalhosa, é aceitar desafios e fazer acontecer. As características

Porto Alegre implementa a Lei Geral das MPEs. SEBRAE/RS fará o reconhecimento formal ao município nesta quinta-feira durante cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura

A Capital gaúcha agora faz parte dos municípios que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O certificado e o selo de reconhecimento pelo incentivo ao empreendedorismo serão entregues pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, ao prefeito José Fortunati, no dia 24 de março, às 10h, no Salão

Nova ordem para estatais

Em meio a mais grave crise do País, o Senado Federal mantém a rotina de aprovar projetos relevantes. Depois de desobrigar a Petrobrás do investimento de 30% no pré-sal, aprovamos o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança e regras para compras e licitações

Prefeitura esclarece processo de licitações

A Prefeitura de Teresópolis informou, em Nota à Imprensa, que todos os procedimentos licitatórios municipais estão sendo acompanhados pelo Observatório Social, instituição nacional com núcleo em Teresópolis, sem fins lucrativos, que tem auxiliado a Administração Municipal na fiscalização e conduta legal dessas concorrências públicas. Os editais são divulgados com data

A Prefeitura de Teresópolis informou, em Nota à Imprensa, que todos os procedimentos licitatórios municipais estão sendo acompanhados pelo Observatório Social, instituição nacional com núcleo em Teresópolis, sem fins lucrativos, que tem auxiliado a Administração Municipal na fiscalização e conduta legal dessas concorrências públicas.

Os editais são divulgados com data prévia e qualquer pessoa interessada pode assistir a realização dos pregões. Os editais são publicados em Diário Oficial e podem ser conferidos no site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br ou no site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – www.ioerj.com.br

Pregões em andamento:

Pneus

A Prefeitura informa que foi realizado no início do mês o pregão para registro de preços, pelo período de 12 meses, para aquisição de pneus e outros 193 itens, no valor de R$ 2.450.560,52.

São itens fundamentais para se manter em circulação a frota dos veículos utilizados para o transporte de pacientes e o transporte escolar que fazem tratamento de saúde fora do município, além dos caminhões utilizados pelas secretarias de Serviços Públicos, Obras e de Agricultura na manutenção dos bairros e vias públicas, entre outros serviços de atendimento à população.

Dezoito empresas retiraram o edital, mas apenas duas participaram da concorrência: a Oliveira e Moraes Empreendimentos Comerciais e a JB Comércio de Peças, vencedora do pregão. A Prefeitura esclarece que geralmente é feita cotação de preços com, no mínimo, três empresas aptas a participar dessa sondagem de valores.

O pregão é uma modalidade de licitação que permite que a administração pública registre preços de mercado para aquisição de produtos ou serviços dos quais precisa a preços de mercado, e cujos valores são válidos pelo período de 12 meses. E a Administração Pública só compra os itens necessários, e não todo o material registrado no pregão.

Medicamentos

Já o pregão para registro de preços, pelo período de 12 meses, para aquisição de medicamentos para abastecer a farmácia básica do Município também foi realizado no início do mês, com o valor de R$ 2.424.297,00. Dezenove empresas retiraram o edital, das quais só duas compareceram. Dessas duas, uma foi inabilitada devido à pendência de documentos e a outra cotou apenas dois itens da tabela SUS.

Como os valores da tabela SUS que fazia parte do referido pregão se encontram abaixo do preço de mercado, a Administração Municipal acredita que, por isso, apenas duas empresas tenham participado da licitação. Novo procedimento está em fase de cotação de preços, inclusive para insumos e medicamentos para a UPA.

Nesta terça-feira, 14/03, acontece pregão para aquisição de material de higiene para a Secretaria Municipal de Educação. Está agendada para o dia 15 de abril a concorrência pública para contratação de empresa para gerir o Centro de Hemodiálise.

 

Fonte: Portal Terê

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