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Existe preferência entre as micro e pequenas empresas?

Em um edital não foi solicitado declaração do enquadramento como ME ou EPP com o direito de preferência, mas nossa empresa colocou a declaração e a comprovação. Se houver empate mesmo que seja com outra EPP, e ela não tenha apresentado a declaração solicitando o direito da preferência, podemos ter esse direito reconhecido?

A administração não me deu o protocolo de entrega de amostra exigido no edital e isso gerou minha desclassificação no certame. Como devo proceder?

Um edital exigia entrega de amostras antes da data do pregão/disputa e o próprio órgão entregaria um número de protocolo que deveria constar na proposta de preços lançada para a disputa. Ao entregarmos a amostra conseguimos apenas uma nota fiscal assinada e carimbada, e fomos desclassificados pela falta do protocolo. O que podemos fazer a respeito?

Presidência da República aprova regras para publicidade no Governo Federal

A Secretaria de Comunicação Social – Secom aprovou o Manual de Procedimento as Ações de Publicidade da Presidência da República, que disciplina os processos de análise, desenvolvimento e execução de demandas de ações de publicidade e atos subsidiários a sua realização. O documento é um guia de direcionamento para a

Hábitos para manter as contas da sua empresa sempre em ordem

Para gerir uma empresa é necessário ter alguns cuidados e sacrifícios independentemente do porte, lucratividade e segmento de atuação. A arte de empreender, de colocar em prática uma ideia e de realizar uma tarefa, que às vezes pode ser árdua e trabalhosa, é aceitar desafios e fazer acontecer. As características

Porto Alegre implementa a Lei Geral das MPEs. SEBRAE/RS fará o reconhecimento formal ao município nesta quinta-feira durante cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura

A Capital gaúcha agora faz parte dos municípios que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O certificado e o selo de reconhecimento pelo incentivo ao empreendedorismo serão entregues pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, ao prefeito José Fortunati, no dia 24 de março, às 10h, no Salão

Nova ordem para estatais

Em meio a mais grave crise do País, o Senado Federal mantém a rotina de aprovar projetos relevantes. Depois de desobrigar a Petrobrás do investimento de 30% no pré-sal, aprovamos o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança e regras para compras e licitações

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