Essa é a segunda decisão judicial para que a prefeitura tome providências. Prefeitura deve contratar empresa para coleta, transbordo e destinação de lixo. O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Mirko Vicenzzo Gianotte, deu o prazo de 72 horas para que a prefeitura
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Justiça nega pedido para suspender pregão de R$ 200 milhões em MT
A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves, negou pedido de liminar para suspender um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão (SEG) destinado a locação de veículos para viaturas policiais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de
Usinas que serão ofertadas em leilão são atrativas, diz Abrace
Associação que reúne grandes consumidores de energia aposta em sucesso da licitação de 29 usinas. Leilão está marcado para o próximo dia 25 de novembro, mas votação de legislação que dá segurança jurídica aos investidores está marcada para véspera Apesar dos adiamentos e das dúvidas que ainda cercam o
Revisão de preços no Registro de Preços
Qual o procedimento para pedido de revisão de preço de venda no caso de registro de preços.
Impugnação do Edital por falta de pagamento
Existe alguma forma de impugnação do edital em função da falta de pagamento da licitação com o mesmo objeto. Exemplo: O objeto da licitação é o fornecimento de cestas de natal, só que o órgão público não pagou as cestas de natal fornecidas no ano anterior e divulgou novo edital com o mesmo objeto.
Novas autorizações para taxistas, prometidas para julho, só devem sair ano que vem
Grupo de trabalho criado tem 60 dias para elaborar minuta do edital com as regras para as autorizações As novas autorizações para taxistas, que estão sendo prometidas pelo governo desde julho, ainda devem demorar mais tempo. A Secretaria de Mobilidade criou, nesta quarta (18), um Grupo de Trabalho que
Sinop: juiz dá 72 horas para prefeitura apresentar edital de licitação para destinação final do lixo
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, concedeu 72 horas para que a prefeitura apresente o edital de licitação visando contratação de uma empresa especializada em coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos do município. O prefeito Juarez Costa (PMDB) foi notificado em 7 de outubro e,
Empresas acusadas de cartel em licitação são condenadas
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou o recurso impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra empresas envolvidas em processos licitatórios que beneficiariam a prefeitura de Delta. A Ação Civil Pública proposta pelo MP foi julgada, em primeira instância, pela 4ª Vara
Licitação para nova sede do Procon atrai microempresas
A construção da sede própria da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal – deu mais um passo nesta terça-feira, 17, com a realização da tomada de preços para confecção do projeto arquitetônico e estrutural. Conforme o edital, foi aberta participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno
EMPRESÁRIOS BRASILEIROS LIDERAM INTERESSE POR LEILÕES PORTUÁRIOS
O primeiro leilão de áreas portuárias regido pelo novo marco regulatório tem despertado o interesse principalmente de empresários brasileiros, com destaque para os de São Paulo. A informação foi revelada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, em sua reunião com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo