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Fomos habilitados em um processo licitatório e já estamos atendendo o contrato desde 01/2015. Após a homologação do processo uma das empresas participantes entrou com recurso no Ministério Publico contestando a capacitação técnica da empresa. O edital solicitava a apresentação de atestado técnico e contrato de prestação de serviços com empresas conforme objeto do edital.O Ministério Publico solicitou as empresas que forneceram os atestados técnicos que apresentem no prazo de 30 dias as NF´s emitidas no períodos apresentado no atestado de capacidade técnica.

Nos processos de Adesão aos Registros de Preços (caronas), estamos enviando uma carta ao órgão solicitante, aceitando ou não o quantitativo pedido. No entanto, ocorre de o órgão Gerenciador, demorar a dar a resposta e nesses casos, podemos, em nossa carta de aceite, colocar uma validade para a mesma, como uma proposta? (ex. essa carta terá validade de 60 dias).

Recebi um edital de pregão presencial com a regra de RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. O que significa?

Solicito esclarecimento, quanto a possibilidade de abertura de Pregão Presencial para aquisição de Bens e Serviços Comuns com valor acima de R$ 650.000,00, ou se, pelo valor, há obrigatoriedade de ser na modalidade Concorrência?

Gostaria de informações se há valor mínimo que a prefeitura tem de comprar para que ao fim do contrato o valor ganho seja todo utilizado em mercadoria. A prefeitura em media esta fazendo compras de mais ou menos R$ 200,00 mês, sendo que o valor médio de compras deveria ser em torno R$ 4 mil reais. Meu receio é que ao final do contrato a prefeitura não consuma o valor contratado e a empresa não recebe valor acordado em contrato.