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Registro de Preços: Percentual de desconto
Participei de uma licitação de Registro de Preços para aquisição de peças por maior percentual de desconto. A empresa vencedora nos lances foi desclassificada na habilitação e nós ficamos classificados em segundo lugar. O órgão licitante solicitou que nossa empresa reformule a proposta superior ou igual a empresa desclassificada. Essa exigência é legal?
Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação
Em uma licitação cujo edital solicitava Atestados de Capacidade Técnica de fornecimento anterior á licitação, ao apresentarmos nossos atestados alguns participantes exigiram prova de veracidade dos mesmos. Esso tem fundamento legal?
Participação de pequenas empresas nas licitações abaixo de 80 mil
Em uma licitação, quando há participação de três empresas ME e EPP, e o valor é abaixo de R$ 80.000, outra empresa não ME e EPP pode participar?
MPE recomenda município para que cumpra Lei de Licitações
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O uso indevido da modalidade de contratação direta para aquisição de bens e serviços por parte do município de Tangará da Serra levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça
Abertura de mercado para licitações de obras públicas será benéfica, diz leitor
Muito apropriado o editorial Atores e Obras sobre a oportunidade do surgimento de grupos de engenharia para atuação no segmento de obras públicas. Temos que rever a lei 8.666/93, que rege as licitações públicas, que impediu que grandes obras tivessem uma disputa concorrencial transparente e competitiva. A abertura de
Documentos de Habilitação para participar de licitações
Quero participar de um Pregão cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, mas para habilitação estão exigindo que empresa licitante deverá apresentar comprovação de Registro emitido pelo Conselho Regional de Administração, CRA, vigente na data de abertura desta licitação; b) Comprovação de nomeação de 01 (um) Técnico de Segurança do Trabalho em acordo as Normas do Ministério do Trabalho e Emprego; OBS: é vedada, sob pena de Inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por mais de uma proponente. A comprovação de vínculo empregatício deverá ocorrer através de cópia da carteira de trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços ou cópia do contrato social se o mesmo for proprietário ou sócio da Empresa. Isso é legal?