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A CPI dos Transportes decidiu por unanimidade, na reunião de ontem (18), reconvocar para depor na próxima quinta-feira (25) o ex-presidente da Comissão de Licitação que atuou no processo de renovação da frota de ônibus coletivo, Galeno Furtado. Este mais uma vez não compareceu hoje à Câmara Legislativa para depor sobre denúncias de irregularidades na contratação das empresas – objeto daquela CPI. Também o ex-diretor do DF, Marco Antônio Campanella, teve a convocação para depor aprovada, sem data definida.

A CPI também marcou para a quinta-feira os depoimentos do ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez, além de outros dois servidores da Comissão de Licitação e de dois procuradores que atuaram na licitação. O primeiro depoimento previsto é o de Galeno, a partir das 9h. O secretário, na condição de “convidado”, deve depor à tarde.

Segundo informou o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), o servidor cedido no governo Agnelo à Prefeitura de Alexânia (GO) – apresentou por meio de advogado cópias de passagens aéreas comprovando que está fora do País, só retornando hoje. “Ele está de férias até o dia 27. Mas não vamos atrelar a agenda da CPI às conveniências do Sr. Galeno. Se ele não vier na próxima reunião, vamos trazê-lo coercitivamente, como previsto em lei”, anunciou o distrital.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), compareceu à CPI e reforçou a necessidade de o ex-presidente da Comissão de Licitação ser reconvocado, com urgência. “Ano passado ele apresentou dois atestados médicos para se esquivar de depor. Depois disso, acabou cedido pelo governo para atuar na Prefeitura de Alexânia, o que é muito estranho e precisa ser apurado”, defendeu.

O deputado Ricardo Valle (PT), membro da CPI, disse que a cessão do servidor foi estritamente legal. “A lei que permite isso foi aprovada no governo Roriz”, afirmou. Depois dessa polêmica, distritais decidiram pedir informações oficiais ao GDF sobre a situação funcional de Galeno.

“Engodo” – O atual gestor do contrato da renovação da frota de ônibus, o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Mobilidade, Fernando Luís Pires, depôs na manhã de hoje na CPI, ressaltando que o Estado enfrenta muitas dificuldades para acompanhar a operação do sistema com precisão. Pires enfatizou que a Secretaria criou grupo de trabalho para propor medidas que possibilitem maior eficiência na fiscalização, permitindo assim a punição das empresas que desrespeitam as normas do contrato.

O subsecretário negou que saiba de qualquer irregularidade na licitação, explicando que atua apenas na área técnica de fiscalização. Ele criticou a atuação de Campanella no DFTrans enfatizando que durante sua gestão havia muitos “entraves” para que os fiscais pudessem multar ônibus irregulares, em suas operações.

Diante do relato do subsecretário de que a licitação feita no governo passado reduziu a frota de ônibus e ainda não trouxe melhorias concretas para o sistema do transporte coletivo, o presidente da CPI comentou que aquele processo poderia ser considerado “um engodo”. O subsecretário ponderou que, do ponto de vista da segurança dos passageiros, houve avanços, pois a frota antiga oferecia muitos riscos, possuindo veículos com mais de 20 anos em operação.

(Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal)