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Pregão: Itens do edital

Em um pregão, fomos vencedores de alguns itens para aquisição de placas de sinalização, as quais serão instaladas pelo contratante. No empenho consta a solicitação das placas e dos tubos para fixação das mesmas, sendo que o edital não informa que as placas devem ser entregues montadas, até porque não estão previstos os parafusos, porcas, arruelas, furação das placas, assim como a pintura no verso das placas conforme eles solicitaram posteriormente. Nesse caso, temos amparo jurídico para entregarmos somente as placas e os tubos, desmontados, visto que os itens para montagem não estão previstos em edital?

Valor acima do estimado no pregão

Em um processo de licitação, depois de chamar até o terceiro colocado para apresentar amostra, o órgão cancelou o processo, não chamando o quarto colocado, mesmo com valor dentro do estimado, isto é legal?

Em um processo de licitação, depois de chamar até o terceiro colocado para apresentar amostra, o órgão cancelou o processo, não chamando o quarto colocado, mesmo com valor dentro do estimado, isto é legal?

 

A licitação pode ser revogada ou anulada a qualquer tempo, desde que o ato seja fundamentado.

 

(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora Jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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