Em um pregão, fomos vencedores de alguns itens para aquisição de placas de sinalização, as quais serão instaladas pelo contratante. No empenho consta a solicitação das placas e dos tubos para fixação das mesmas, sendo que o edital não informa que as placas devem ser entregues montadas, até porque não estão previstos os parafusos, porcas, arruelas, furação das placas, assim como a pintura no verso das placas conforme eles solicitaram posteriormente. Nesse caso, temos amparo jurídico para entregarmos somente as placas e os tubos, desmontados, visto que os itens para montagem não estão previstos em edital?
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Motivo de Cancelamento: interesse da municipalidade para revisão do objeto
Fomos participar de um Pregão Presencial e na hora que entregamos os documentos para credenciamento, nos informaram que a licitação foi cancelada pelo motivo de “interesse da municipalidade para revisão do objeto”. Minha duvida é se eles podem fazer isso na hora da licitação?
Concorrência Pública: abertura dos envelopes após encerramento
Em uma concorrência publica o pregoeiro pode deixar para abrir os envelopes das propostas após o encerramento das assinaturas na documentação, sem as empresas saberem os preços dos concorrentes?
Valor acima do estimado no pregão
Em um processo de licitação, depois de chamar até o terceiro colocado para apresentar amostra, o órgão cancelou o processo, não chamando o quarto colocado, mesmo com valor dentro do estimado, isto é legal?