A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) assinou a autorização para que sejam publicados os editais de obras de saneamento em nove municípios das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí. Por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o valor total a ser licitado é de R$ 280 milhões.
Em alguns editais para contratação de obras, exige-se que a visita técnica seja realizada por Responsável Técnico da empresa. Nesse caso, podemos enviar responsável técnico de qualquer área (engenheiro eletricista, agrônomo) para realizar a visita? Tem algum artigo/ lei que regulamenta essa questão?
Na contagem de prazos para cadastrar a empresa junto ao órgão licitante (CRC – no caso de Tomada de Preços), qual o prazo previsto em lei? Conta-se dia útil ou dia corrido?
Na modalidade de licitação Tomada de Preços, a contratante não é obrigada a contratar a empresa que deu o menor lance na licitação do tipo menor preço? Eu entendi que é facultativo ao órgão publico, a contratação do menor preço nessa modalidade (TP). Isso procede?
As empreiteiras têm até o próximo dia 18 de junho, para apresentar propostas e participar da licitação de R$ 3,7 milhões em cinco frentes de pavimentação nos bairros Nossa Senhora das Graças; Dom Antonio Barbosa; Jorge Amado/Tarumã; Ramez Tebet e Vespasiano Martins. Neste pacote de obras, o maior investimento será feito no conjunto habitacional Ramez Tebet, onde serão aplicados R$ 1,2 milhão no asfaltamento de quadrilátero formado pelas ruas Campo Nobre (já pavimentada), Almiro Rocha, Claudio Coutinho e rua dos Topógrafos, que será asfaltada numa segunda etapa, quando também está prevista a pavimentação da rua Martinês.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz, estas obras foram viabilizadas porque a prefeitura conseguiu recuperar recursos de emendas parlamentares que estavam praticamente perdidos. A gestão anterior, por mais de um ano, não encaminhou os projetos executivos das obras para análise da Caixa Econômica Federal. A situação foi regularizada e já estão em andamento as licitações para execução de cinco frentes de pavimentação e drenagem que atenderão áreas próximas às linhas de ônibus( que já estão asfaltadas).
Trechos pavimentados
1) Nossa Senhora das Graças – R$ 634.535,57- Rua Maria Izabel Couto Pontes (Cotegipe/José Ribeiro Sá Carvalho)
Geraldo Correa Leite
2)- Dom Antonio Barbosa – R$ 690.261,57
Rua Durando Pereira da Silva (entre Lucia dos Santos e a João Batista de Amaral de Barros)
Rua Cenira Soares Magalhães (entre a João Batista de Amaral e a Evelina Selingard)
3) Jorge Armado Tarumã – R$ 550 mil
Rua Delamare (entre a Acaia e Franca), Coqueirinho, Verde Louro, Portela, Maria Isabel, Andreara e Ademir Bertoni
4) Ramez Tebet – R$ 1.290.046,234
Ruas Almiro Rocha, Antonio Nelson da Silva (até a rua dos Topográfos), Cláudio Coutinho; Altos do Indaiá; Natalice Wood e Campina Nova até a rua Campo Nobre.
5) – Vespasiano Martins- R$ 599.947,61
Ruas Jandi, Feliciano Medeiros, Armando Maranhão Aires e rua Renato Nasser; Floria Brites Eugenio.
(Fonte: Capital News)
