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Licitação: abertura das propostas técnicas acontece nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 27 de novembro, serão abertos os envelopes “B” contendo as propostas técnicas dos concorrentes habilitados na segunda licitação para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Complementar, realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A abertura dos envelopes acontece às 9h (horário

Atestados emitidos fora do país

Existe um procedimento padrão do governo para apresentar atestados de capacidade técnica emitido fora do país? Nós estamos procedemos com a superlegalização consular dos documentos emitidos no estrangeiro e agora vamos fazer a tradução juramentada deles. Realmente é necessária a superlegalização e tradução juramentada?

Edital Pregão Presencial

Um edital de pregão presencial, que prevê como classificadas para a etapa de lances, apenas as empresas que se enquadrarem no limite de 10% do valor da menor proposta apresentada. Este procedimento é legal?

Contratação de Fundações sem fins lucrativos

Qual é o entendimento de VSa quanto a obrigação em licitar para aquisição de materiais / produtos ou contratação de serviços, pelas OSS, Fundações (diversas “naturezas”), instituições sem fins lucrativos, etc.?

Penalidades nas Licitações

Uma Empresa, com sua Matriz localizada no Estado de Minas Gerais, e sua FILIAL, localizada no Estado de São Paulo e estando essa mesma Filial, penalizada, com fundamento legal no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, na esfera do Governo Federal, pode esta mesma empresa, participar com essa Filial, nas cotações, promovidas pela BEC, nas modalidades:- Dispensas de Licitações, Convites e Pregões Eletrônicos?

Procuração no pregão

Participamos de um Pregão e fomos INABILITADOS por “Não apresentamos a procuração no ato da convocação do pregoeiro”. A nossa duvida é que, em nenhum item do edital relacionado à documentação solicita a apresentação da procuração. O pregoeiro alega que as declaração e proposta foram assinadas por uma pessoa que não consta no contrato social (licitante). A não apresentação da procuração é motivo para desclassificar? Ou este documento é passível de apresentação após o encerramento da convocação?

Prazos e Argumentos para impugnar pregão

Participamos de um pregão no qual o prazo para execução do serviço seria de 24 meses, assim como o preenchimento da planilha de custos. Ocorre que na última página do edital consta uma ressalva que ao preencher a proposta o licitante deverá considerar como preço unitário o valor referente ao preço global por 12 meses. No caso somente uma empresa entendeu o que o edital estava solicitando e todas as empresas concorrentes ofereceram valores para os 24 meses e não para 12. Qual o prazo e argumentos para manifestar nossa intenção de impugnar o pregão?

Prefeitura de Florianópolis finaliza licitação da Zona Azul

A prefeitura de Florianópolis, com a supervisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizou nesta sexta-feira o processo licitatório que escolheu a empresa que vai explorar os estacionamentos da Zona Azul. A empresa vencedora foi a Dom Parking, que vai repassar mensalmente ao município R$ 412 mil por mês

Sanesul abre licitação para adquirir seguro de carros da empresa

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) abriu licitação para aquisição de seguro para 34 veículos da empresa. O valor de referência é R$ 17.903,40, que será pago com recursos próprios. A licitação será aberta na segunda-feira, dia 25 de novembro, às 8h30, na modalidade pregão presencial.

 

A Prefeitura de Belo Horizonte adiou a licitação para o serviço de segurança das estações do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês). O pregão foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 9 e previa a contratação de uma empresa especializada de segurança eletrônica, com monitoramento durante 24 horas por dia. No pacote, estavam previstos sistemas de alarme, incluindo instalação, manutenção e fiscalização diária, além de viaturas e motos para rondas. Especialistas temem que o Move, como foi batizado o BRT da capital, comece a operar sem segurança presencial ou eletrônica.

Um dos objetivos do serviço é preservar o sistema da ação de vândalos, já que nos protestos de junho, durante a Copa das Confederações, manifestantes atearam fogo em uma estação em obras na Avenida Antônio Carlos, na Pampulha. Houve também prisão de um suspeito de roubar tijolos na Avenida Santos Dumont, no Centro. Com a vigilância pretende-se também garantir tranquilidade a usuários do Move. O contrato, segundo a BHTrans, terá vigência até a entrega do sistema aos consórcios responsáveis pela operação, que vão posteriormente assumir a fiscalização.

A notícia do adiamento, no entanto, preocupa especialistas. Coordenador do Núcleo de Logística da Fundação Dom Cabral, o professor Paulo Resende, teme que não haja tempo hábil entre a assinatura do contrato e a instalação dos equipamentos, o que pode comprometer a inauguração do sistema. Estamos a pouco mais de dois meses da início da operação do BRT, em fevereiro, e adiamentos e atrasos podem ser perigosos. É preciso correr para resolver essas pendências, porque não é possível instalar um sistema dessa natureza sem segurança. Os passageiros podem ficar expostos a muitos riscos e também o patrimônio%u201D, acrescenta.

A BHTrans esclarece que a situação é provisória não afetará a data prevista para início da operação do BRT. Em nota, a empresa informa que os termos do edital foram questionados pelos interessados na concorrência, que por isso teve de ser adiada. A empresa afirmou que, tão logo os questionamentos forem respondidos, um novo edital será publicado para nova abertura do processo. Pelo termo de referência da licitação, a empresa vencedora da concorrência terá 10 dias, a contar da assinatura do contrato, para implantar e ativar os equipamentos de segurança. Deverá também informar, em tempo hábil, qualquer motivo que impeça ou impossibilite a execução do contrato.

Por: Valquiria Lopes
(Fonte: Em.com.br)

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