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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta terça-feira uma “reforma profunda” da legislação que rege o sistema de licitações de obras públicas no país. Segundo ela, essa reforma tornou-se “inadiável” desde o governo Lula, com a retomada dos investimentos estatais. Gleisi lembrou que no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, o governo enviou ao Congresso uma proposta de mudanças na Lei 8.666/93, que trata das licitações. “Infelizmente se avançou muito pouco desde então”, lamentou a ministra, que participa de um seminário no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o aniversário de 20 anos da Lei.

Por isso, disse ela, o governo Dilma tem apostado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Gleisi afirmou que “o RDC não surgiu da cartola de um mágico” e foi inspirado em modelos bem sucedidos na Europa e nos Estados Unidos, além de ter sido “amplamente” debatido no Congresso Nacional.

Os resultados (do RDC) são impressionantes”, disse a ministra. Ela citou o exemplo da Infraero, que conseguiu reduziu o tempo médio de contratação de 223 para 104 dias, em média, com a utilização do novo mecanismo.

Gleisi também manifestou a expectativa de que uma reforma da Lei 8.666/93 finalmente deslanche com a funcionamento de uma comissão especial no Senado, desde o início de junho, presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatada por Kátia Abreu (PSD-TO).

Por: Daniel Rittner

(Fonte: Valor)