Uma Prefeitura está realizando uma licitação na modalidade Tomada de Preços e solicita um depósito de R$ 300,00 para recebermos o edital via email. Isso está dentro da Lei?
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa não emprega menor. A RHS pode me fornecer um modelo?
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa proponente não foi declarada inidônea pela Administração direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, Sob as penas da Lei. A RHS pode me fornecer um modelo?
Irei participar de uma licitação e preciso esclarecer algumas dúvidas urgentes. Serei a representante legal da empresa neste pregão presencial, porém eu perdi meu RG e Carteira de Habilitação, posso utilizar na hora do Credenciamento minha carteira de Trabalho e CPF?
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse à Folha que cancelou a licitação de ônibus, de R$ 46 bilhões, por causa do “clamor da sociedade por transparência”. Leia a seguir trechos da entrevista. Folha – Por que o sr. cancelou a licitação dos ônibus?Fernando Haddad – Embora nós estivéssemos muito maduros
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que vai suspender a bilionária licitação, a maior da história da Prefeitura de São Paulo, dos ônibus da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao programa SPTV. “Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento
Escolha foi feita na manhã desta terça (25) e vai custar quase R$ 4 milhões. Empresa vencedora é investigada pelo MPF e PF em três estados. A prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, escolheu, nesta terça-feira (25), a empresa que fará os 26 mil kits de uniformes escolares para alunos
Escolha foi feita na manhã desta terça (25) e vai custar quase R$ 4 milhões. Empresa vencedora é investigada pelo MPF e PF em três estados.
A prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, escolheu, nesta terça-feira (25), a empresa que fará os 26 mil kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. A economia, de acordo com a assessoria, foi de R$ 420 mil aos cofres públicos. Embora 126 empresas tenham se candidatado à licitação, apenas duas preencheram os pré-requisitos definidos em edital e foram para o pregão presencial.
De acordo com o Executivo, a empresa Mundial Investimentos, de Birigui (SP), apresentou proposta inicial de R$ 155 o kit individual, enquanto a Nilcatex Ltda, de Blumenau (SC), iniciou a proposta de R$ 142,30. No entanto, na fase dos lances, a empresa catarinense baixou o preço para R$ 140 e foi a vencedora. O valor total da aquisição dos kits escolares foi de R$ 3.920.000. De acordo com a assessoria, a prefeitura tem prazo de um ano para adquirir outros 2 mil kits, pois o edital prevê a compra de até 28 mil kits de uniformes escolares.
A empresa vencedora é investigada em pelo menos três estados brasileiros pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal (PF) por formação de cartel, sonegação de impostos e superfaturamento. Mesmo com essas suspeitas, a prefeitura de Cascavel diz não haver problemas na participação da licitação. “O fato de existir investigação não impede a participação dela numa licitação. O Município de Cascavel não poderia impedir a participação dessa empresa porque não haveria respaldo legal para isso. (…) Em Cascavel, somente poderá ser punida caso ela descumpra o eventual contrato que pode ser assinado”, afirmou o secretário de Administração Alisson Ramos da Luz.
A licitação foi feita pelo sistema registro de preços, por um período de 12 meses. A partir de agora são contados dez dias para entrega de documentos e assinatura do contrato. Após a liberação, a empresa terá 45 dias para entregar os pedidos. A previsão é de entregar os uniformes às crianças no mês de agosto deste ano.
A licitação prevê a compra de 28 mil kits escolares contendo um agasalho (calça e jaqueta), uma bermuda ou um short saia, duas camisetas (manga curta), uma camiseta manga longa e uma blusa de moletom. Já a compra de 28 mil pares de tênis e de 28 mil kits com dois pares de meias será licitada no dia 1º de julho. O valor total previsto no edital para aquisição dos tênis é R$ 1.332. As meias terão custo de R$ 10 o kit.
Questionamento
O Observatório Social, entidade formada por membros da sociedade civil e que fiscaliza os recursos públicos, questionou a licitação e afirmou haver irregularidades na escolha da empresa. “Esse tipo de tecido não tem no mercado em Cascavel. É uma exclusividade de algumas poucas empresas. E também a exigência do logo no forro. É uma exigência difícil de cumprir porque é uma máquina que pouquíssimas empresas têm”, disse o assessor jurídico do Observatório Social Jarbas Castilhos. Para ele, a licitação foi direcionada.
O G1 tentou contato com a empresa vencedora, mas até a publicação desta reportagem, não havia obtido retorno.
(Fonte: G1)
