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A subsecretaria da Administração Central de Licitações – Celic realiza, hoje (23), às 10h, em Porto Alegre, a Chamada Pública, por meio de registro de preços, para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

A iniciativa tem como objetivo atender à modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos para os presídios localizados nos municípios de Canoas, São Leopoldo e Encruzilhada do Sul. A Chamada será realizada em lotes, compostos pelos itens que serão adquiridos em cada município. As especificações e locais de entrega, bem como a documentação necessária para participar estão disponíveis no site da Celic .

A outra Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar será realizada no dia 25 de abril, às 9h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo (Avenida Dr. João Freitas, 75). Este procedimento estará voltado, dentro da mesma modalidade, para o atendimento dos presídios nos municípios de Passo Fundo, Erechim e Ijuí.

A realização das chamadas atende um pedido do governador Tarso Genro de acordo com a Lei número 13.992/2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS). Entre outras, a norma tem como atribuições apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, priorizando a produção de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, de pescadores artesanais de remanescentes de quilombos.

Para tanto houve uma alteração no decreto que instituiu a Celic para incluir a concessão da competência na compra de produtos da Agricultura Familiar através de Chamaa Pública. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-1586.

(Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul)