Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fernando Avelino, terá que adiar a concorrência pública, no valor estimado de R$ 5.804.927,50. A licitação visava a contratação de empresa para desenvolvimento de serviços especializados para sistemas
Empresas russa, japonesa e francesa são candidatas
Vencemos uma licitação e apresentamos o Balanço Patrimonial de 2011 (2012 não está pronto ainda) com um pequeno prejuízo, e nossa empresa foi INABILITADA. O pregoeiro alegou que não atendemos o item do Edital em que “O licitante deverá comprovar, ainda, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”. Tivemos uma alteração contratual em 2012 onde aumentamos o Capital Social da empresa. O que podemos fazer para não perdermos essa disputa?
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já habilitou 11 empresas para a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, que acontecerá nos dias 14 e 15 de maio, no Rio. OGX, Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP), Repsol Sinopec e Shell já estavam habilitadas desde
Maioria dos imóveis vai para famílias com renda de até R$ 4.068. Governo do estado, Prefeitura e empresas construirão os imóveis.
O VLT era para funcionar durante a Copa do Mundo de 2014, mas foi retirado da lista de obras previstas para a competição da Fifa por causa de problemas de licitação.
O pregão será realizado às 8h do próximo dia 16, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), solicitOU nesta quarta-feira reunião emergencial com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a suspensão dos 14 editais de licitação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), solicitOU nesta quarta-feira reunião emergencial com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a suspensão dos 14 editais de licitação para a pavimentação de rodovias do programa MT Integrado, desenvolvido pelo Governo do Estado.
O pleno do TCE homologou durante sessão ordinária desta terça-feira (2), a medida cautelar que paralisou o certame. Após a confirmação da suspensão, Riva sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite uma reunião emergencial com os conselheiros para buscar entendimento e retomar o processo licitatório.
“Vou entrar em contato com o presidente do TCE, José Carlos Novelli, nesta quarta-feira, para pedir o encontro com os deputados. Tenho certeza que o órgão fiscalizador será sensível aos nossos apelos de retomar o certame, pois todos os dias que perdermos são prejudiciais para quem mora nas regiões que contam com péssimas estradas”, afirmou Riva.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, a suspensão da licitação não é necessária, pois o mais importante é o acompanhamento rigoroso, ou seja, passo a passo do procedimento pelos conselheiros do tribunal e parlamentares.
“Cabe ao TCE como órgão auxiliar desta Casa, fiscalizar, acompanhar de perto, mas não vejo a necessidade de suspender as licitações. Sugiro que os conselheiros sentem com os deputados e Poder Executivo se tiver algum problema no procedimento, para sanarmos e retomarmos o processo, posteriormente, tendo o início às obras que resultarão em uma grande conquista para Mato Grosso”.
Como exemplo, Riva citou a rodovia MT-100 na região sul do Estado, onde a sua recuperação é colocada como prioridade pelos deputados estaduais. “A esperança dos moradores de Ponte Branca, Araguainha, Ribeirãozinho, Torixoréu, entre outros, é o asfaltamento dessa rodovia. Trata-se de uma luta que se arrasta há décadas e não podemos perder tempo com paralisação das licitações”, analisou o parlamentar.
Suspensa desde o dia 20 de março após a decisão do conselheiro relator Sérgio Ricardo, a concorrência pública para a interligação de 44 municípios por meio de asfalto conta com um investimento de R$ 1,5 bilhão.
Segundo o conselheiro relator, a suspensão ocorreu pela falta de transparência, não utilização dos meios de comunicação entre Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), responsável pela execução do programa e o TCE, além de falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo.
(Fonte: O Documento)
