Regras entrarão em vigor dentro de 120 dias O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
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Liminar suspende licitação para aterro de lixo em Tatuí, na região de Sorocaba
25 de Setembro de 2018 Decisão ocorreu a partir de questionamento feito pela Proactiva, que contesta o caráter restritivo do certame O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Comarca de Tatuí, suspendeu o edital de licitação da Prefeitura da cidade que trata da destinação final dos
Prefeitura conclui licitação de reforma da Praça da Matriz
25 de Setembro de 2018 A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) realizou no início deste mês tomada de preços para contratar as obras de reestruturação da Praça Dr. Joaquim de Campos Salles, a chamada “Praça da Matriz”. A licitação foi homologada no último dia 18 e, no total,
Apucarana finaliza licitação da “escola do Interlagos”
23 de Setembro de 2018 A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana o processo licitatório que visa definir empresa especializada de construção civil para edificação de uma escola no Jardim Interlagos, região oeste de Apucarana. Detalhes do certame foram repassados ao prefeito em exercício, Júnior da Femac, e à secretária
MELHORIAS: PRF lança licitação para construção de coberturas metálicas em 5 UOPS
25 de Setembro de 2018 A licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para construção de instalações físicas de cobertura de pista, em estrutura metálica, de 5 Unidades Operacionais (UOPs) da PRF nesta Regional. No Diário
Prefeitura de Ouro Preto publica licitação do transporte público coletivo
24 de Setembro de 2018 A Administração Municipal publicou no Diário Oficial a licitação para Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo em Ouro Preto no dia 10 de setembro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 26 de outubro deste ano. Desde que assumiu a gestão, a administração vem
Decreto n°9.507 de 21 de Setembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 8.666, de
Advogado
Nome: Gabriel Soares Mello Mensagem: Graduado em Direito pela UFMG Pós-Graduando (especialização) em Direito Público pelo IEC/PUC Minas CV-Gabriel-Mello
Como proceder em caso de atraso no pagamento de serviço contrato pela prefeitura?
Tenho um contrato com uma prefeitura que está com atraso nos pagamentos e mesmo assim recebi um Autorização de fornecimento do mesmo contrato em 91 dias posterior ao vencimento do valor pendente para pagamento. Recusei fazer a entrega, alegando o atraso. Mas, prefeitura disse que não procede o atraso, e
O contrato social deve apresentar a mesma quantidade de CNAE’S que o CNPJ?
Uma empresa tem em seu cartão de CNPJ 9 atividades/CNAE’s, porém em contrato social consta apenas 4 tipos de serviço (sem constar CNAE, apenas o objeto da empresa). É correto? Entendo que tanto o cartão de CNPJ quanto o contrato social devem ser idênticos. Não há previsão legal que