RHS Licitações

Artigos

Qual prazo para apresentar o Balanço Patrimonial atualizado?

Vencemos uma licitação e enviamos os documentos solicitados, porém, com um balanço patrimonial de 2016 mas dentro da validade, visto que o de 2017 ainda está em digitação. Em vista disso, a equipe de apoio nos solicitou o balanço patrimonial mais recente no caso de 2017 e autenticado na junta

TCM mantém suspensa licitação bilionária de ônibus de São Paulo

05 de Setembro de 2018 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo manteve suspensa a bilionária licitação dos ônibus, após verificar, nos três editais lançados, 36 irregularidades, 12 impropriedades e manter oito recomendações, nesta terça-feira (4). A Secretaria Municipal de Mobilidade e

Aberta licitação para contratar empresa que vai reformar Guanandizão

05 de Setembro de 2018 Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande, por meio do Diário Oficial (Diogrande), publicou o aviso de licitação para informar que está aberto o recebimento de propostas de empresas, interessadas em executar a obra de reforma e adequação do ginásio poliesportivo Avelino dos reis,

Prefeitura abre licitação para conclusão de obra de ceinf da Vila Nasser

04 de Setembro de 2018 A Prefeitura de Campo Grande lançou o edital da nova licitação para retomada e conclusão das obras do Centro de Educação Infantil da Vila Nasser, paralisadas há mais de quatro anos. O novo certame foi necessário porque a empresa vencedora da primeira concorrência pediu rescisão do contrato, deixando

Alterações no SRP em face do Decreto nº 9.488/18

Inicialmente cumpre esclarecer que o conhecido Decreto federal nº 7.892/13 – que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – permanece em vigor. O novo Decreto federal nº 9.488/18 inseriu pequenas, mas significativas alterações no SRP. O novo decreto modificou, basicamente, o artigo que trata da figura do “Carona”. 1)    A

Analista de Licitações

Nome: Nayla Lopes Mensagem: Sou bacharel em Administração com experiência profissional com mais de três anos atuando como analista de licitações, incluindo treinamento de novos funcionários na função, delegação de tarefas aos mesmos e implantação de melhorias na rotina de trabalho. Dois anos de atuação no setor comercial, na pré

Qual prazo para apresentar nova documentação?

Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei?

Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei?

Segundo o §3º do art. 48 da Lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.”

O art. 9º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) dispõe que: “Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”

Portanto, as disposições do §3º do art. 48 da Lei 8.666/93 aplicam-se ao Pregão.

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

 

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