Entrei com um pedido de impugnação de um edital e o mesmo foi NEGADO SEGMENTO por eu não ter anexado o contrato social, como era exigido no edital. Isso tá correto? A exigência de contrato social como requisito de admissibilidade de impugnação ao edital é excesso de formalismo. No caso,
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Uma proposta pode ser aceita se não apresentar marca do produto?
Em uma licitação uma das concorrentes apresentou proposta comercial sem mencionar marcas dos produtos. Ao questionar o pregoeiro, este me informou que a referida proposta seria aceita pois se buscava o menor preço, mesmo tendo outras licitantes participando do processo. Existe base legal para que se aceitem propostas sem apresentação
Licitações e Treinamentos
Nome: Gislany Ferreira. Mensagem: Ministro treinamentos nas áreas de Licitação, Formação de Pregoeiro e membro da equipe de apoio, Capacitação, Elaboração de Edital, dentre outros. CV Gislany Ferreira
Empreiteiras dão desconto de até 50% e entram no radar dos tribunais de contas
13 de Junho de 2018 Sem novos projetos em carteira e caixa limitado para honrar os compromissos assumidos nos tempos de bonança da economia, as empreiteiras adotaram uma estratégia agressiva e arriscada para se manter de pé. Do ano passado para cá, os deságios oferecidos nas licitações de obras públicas têm beirado
Com ação do TCE, 3 municípios revogam licitações para medicamentos
11 de Junho de 2018 Três municípios paranaenses revogaram licitações para a compra de medicamentos nas últimas semanas, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constatou irregularidades nos certames. Os editais de pregão cancelados haviam sido lançados pelas prefeituras de Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí
TCE-MG determina suspensão de edital de licitação para manutenção da frota de veículos da Prefeitura de Ibertioga
12 de Junho de 2018 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, na semana passada, pela suspensão imediata do edital de licitação para manutenção da frota de veículos da Prefeitura de Ibertioga. A decisão foi tomada após denúncia de que o pregão era restritivo, o que
Projeto que trata de licitações legaliza prejuízo aos cofres públicos, diz TCU
12 de Junho de 2018 Brasília – Sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Licitações votará nesta terça-feira, 12, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O consultor jurídico do TCU,
Polícia Civil prende vice-prefeito de Agudo em ação contra fraude em licitações
13 de Junho de 2018 Em uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (13) nas regiões Central e Metropolitana, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 44 de busca, apreensão e bloqueio de ativos contra um esquema de fraudes em licitações estruturado dentro da prefeitura de Agudo, a 64 quilômetros de
O edital pode vir sem quantitativo?
Participamos de um edital que era registro de preço global. E um dos itens aparecia em edital, porém com a quantidade ZERO. As dúvidas são: Tenho obrigação em entregar o chip? Como aditivar uma quantidade que está zero? O aditivo é referente ao valor ou quantidade? Se o edital está
Qual o valor para compra direta em serviços de engenharia?
Para serviços de engenharia, qual o limite do valor para compra direta (sem licitação) este valor pode variar de uma cidade a outra, de estado, etc ou é padrão? O limite é até R$ 15.000,00 (quinze mula Reais). Este valor é de vigência nacional. (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado,