Recebemos uma suspensão em um Estado e não tivemos como nos defendermos, pois não fomos notificados, apenas saiu a suspensão no Diário Oficial. Essa suspensão de 2 anos atinge nível nacional ou somente para o estado que foi aplicada a sanção?
Depois de ter sido suspenso para adequações em seu edital, o Pregão Eletrônico nº 208/2013/SUPEL, realizado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) visando à aquisição de pneus, protetores e câmaras, para atender as necessidades da frota de máquinas e caminhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), teve seu
Irá ocorrer um processo licitatório e a Prefeitura tem um sistema próprio de gerenciamento de licitação. Fiz o cadastramento como foi pedido no edital, mas me disseram que talvez a senha para participação do certame não saia a tempo. Consta no edital: O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer em 48 horas antes da data fixada de recebimento das propostas iniciais, visando garantir à Licitante tempo hábil para obtenção da senha de acesso. O que posso fazer juridicamente neste caso ? Se realmente eu não receber a senha para participar do certame?
É Legal a convocação de defesa prévia através somente do Diário Oficial? A empresa se sente lesada, pois o processo correu sem seu conhecimento. Teria embasamento legal, se processarmos o órgão por danos morais ou outro?
Ministério do Planejamento diz que não têm previsão para licitação da obra. Projeto deve ser refeito
É legal o pregoeiro exigir que o produto específico esteja descriminado no objeto do contrato social da minha empresa
Sabemos que os gestores públicos possuem grande preocupação no momento de selecionar empresas para realizarem seus fornecimentos e serviços, visando ao cumprimento dos princípios da busca da proposta mais vantajosa e da supremacia do interesse público. Para tanto, muitas vezes, solicitam, além dos documentos da própria licitante, declarações ou outros
O parecer da Marinha foi entregue na semana passada ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que abrirá licitação para explodir as pedras.
A organização é da empresa Cenários e Cenas, contratada por licitação.
Será oferecido à iniciativa privada 1,1 milhão de metros quadrados de concessões vencidas ou por vencer
O governo vai transformar em 11 as 25 áreas do porto de Santos (SP) que pretende leiloar ainda este ano, pelo fato de os contratos de concessão haverem vencido ou estarem por vencer. A informação consta do edital de licitação que deveria ter sido divulgado ontem, mas atrasou e ainda não tem data definida.
No total, serão oferecidos à iniciativa privada 1,1 milhão de metros quadrados, mas numa configuração diferente da atual. O governo vai aproveitar o fim dos contratos para unir áreas contíguas e permitir a instalação de terminais maiores, conforme informou o Estado em 26 de maio. É o que os técnicos apelidaram de “desfavelização” do porto. Além disso, a intenção é organizar os terminais de forma a não ter, por exemplo, embarque e desembarque de produtos químicos próximo ao de alimentos.
Para facilitar esse processo, será necessário antecipar o encerramento de contratos. Há, por exemplo, áreas cujas licenças iriam até 2017. O mesmo processo está em curso nos portos do Pará, cujo edital deverá sair junto com o de Santos. Lá, as 26 áreas disponíveis, que somam 1 milhão de metros quadrados, serão convertidas em 20.
Capacidade. De acordo com a Secretaria de Portos, a junção de áreas em Santos vai aumentar a capacidade de armazenagem e melhorar a operação portuária, “tanto na recepção quanto no manuseio e atracação de navios”. O órgão acredita que haverá racionalização nos acessos terrestres aos terminais.
Os editais de Santos e Pará serão os primeiros de concessões de áreas em portos organizados após a nova Lei dos Portos, aprovada no fim de maio. No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff anunciou as primeiras consultas para instalação de terminais portuários privados, outra novidade da legislação.
A diferença é que os primeiros estão em áreas públicas e por isso dependem de concessão. Os demais estão em áreas privadas e para que eles sejam instalados o governo dará uma autorização à empresa interessada. Antes, porém, fará um chamamento público para verificar se não há outros interessados no empreendimento.
No caso das concessões, o governo priorizou Santos por causa de sua importância estratégica. Deu o mesmo peso aos portos do Pará por sua importância no escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), os portos da Região Norte do País possuem capacidade para escoar 10,8 milhões de toneladas. Porém, a demanda deverá chegar aos 50 milhões em 2020.
Já no ano que vem deverá haver aumento dos volumes direcionados para a região, se for concretizada a expectativa de concluir o asfaltamento da BR-163 até o porto de Miritituba, no Pará. Essa obra facilitará o escoamento de grãos, pois nesse ponto eles poderão ser embarcados em chatas e seguir pelo rio até o mar. A estimativa do estudo é que a consolidação de rotas para a Região Norte reduzirá os custos de transporte em 30% a 40%.
Porém, a avaliação é que as novas concessões não desafogarão os portos do Norte de imediato. Isso porque a construção de um porto leva perto de três anos, sem contar o tempo necessário para a obtenção de licenças ambientais, que costuma ser longo.
Por: LU AIKO OTTA / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)
