A Lei 10.520/2002, que regula o procedimento licitatório na modalidade pregão na Administração Pública, não veda a utilização desta modalidade na hipótese de concessão de direito real de uso. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela empresa A Oca Presentes Ltda., objetivando […]
Notícias
- Página inicial
- Notícias
Licitação do Estado para ar-condicionado é liberada pelo TCE
A íntegra da decisão está disponível no portal do TCE: www.tce.ro.gov.br.
Prefeitura de Sorocaba abre licitação para obra de elevação de avenida
Modificações serão feitas na Avenida Juvenal de Campos. Projeto também prevê construção de Estação Elevatória de Águas Pluviais.
Ministério da Saúde vai investir R$ 35 bi até 2016 na compra de medicamentos produzidos no País
As indústrias brasileiras da saúde estão diante de uma janela de oportunidades para investirem na produção nacional de medicamentos, especialmente os biológicos.
Quantidade nos Atestados de Capacidade Técnica
Um edital pede atestado de capacidade técnica junto com a nota fiscal. Não temos esse atestado, porque não vendemos essa quantidade para um órgão só, mas vendemos muito mais que isso para vários órgãos em pequenas quantidades. Posso participar?
Suspensão na Ata de Registro de Preços
Ganhamos um pregão e a Ata de Registro de Preços com um clausula de documentação não encontrada no Edital. Estão nos ameaçando a aplicar multa de suspensão. Caso seja aplicada a suspensão é somente em relação ao órgão ou nível nacional?
Capital Social no Contrato e na Certidão
Estou com uma certidão do CREA que vence no final de 2013 e no meu contrato social o capital social vai para R$ 200.000,00 e na certidão esta de R$ 50.000,00. Quero participar de uma concorrência quarta feira dia em maio/2013 e não tenho tempo de alterar, posso ter problemas?
Governo promove chamada pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar
A subsecretaria da Administração Celic realiza às 10h, a Chamada Pública, por meio de registro de preços, para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.