É possível participar de um certame como o CNPJ da Matriz e entregar os itens do certame através do CNPJ das nossas filiais que controlam nosso estoque?
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Justiça determina exclusão de débitos de certidão fiscal
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para desvincular do CNPJ de uma empresa os débitos de outros contribuintes, pertencentes ao mesmo grupo econômico. A decisão é da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense. A companhia argumentou que no seu relatório de débitos foram incluídas dívidas […]
Ampliado prazo para contribuições sobre destinação de faixa 4G
Atualmente, a faixa de 700 MHz é utilizada por emissoras de TV, que deverão desocupar o espectro a fim de que seja licitado para a oferta de internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G).
DER lança licitação para contratação de Obras para SP
A SP 055 COM INVESTIMENTO DE R$ 34,2 MILHÕES
Após polêmica, prefeitura publica licitação para aquisição de alimentos aos Ceinfs
Após a Comissão de Assistência Social da Câmara dos Vereadores afirmar que há falta de alimentos em creches em Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal prometeu abrir nova licitação para compra de alimentos. O pregão foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (15) e leva a empresa […]
TCE faz licitação visando adoção do software público e-Cidade
O projeto de implantação no Tribunal de Contas (TCE) do e-Cidade, um sistema informatizado de gestão pública disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, começou a ser materializado no início deste mês com a deflagração do Pregão Eletrônico nº 01/2013/TCE-RO. A licitação, cuja sessão de abertura será realizada […]
São Paulo terá 4 trocas de pontos de ônibus por dia
A partir desta semana, quatro abrigos novos de ônibus vão ser trocados por dia na cidade. Atualmente, cerca de 100 abrigos novos já foram instalados. As estruturas, com espaço para propaganda publicitária, estão sendo substituídas desde o dia 17 de fevereiro pela empresa privada Otima, vencedora de uma licitação que […]
Renovação da Certidão do ICM/ICMS
Fomos surpreendidos na renovação da Certidão do ICM/ICMS, (Fazenda Estadual) sinalizando a existência de débitos. Nesse caso, devemos autorizar a renovação do documento, mesmo contendo os débitos e constando na certidão ou não emitir a renovação e utilizar a vencida até a quitação? Nos dois cenários, apresentaríamos as justificativas para a existência de tais débitos e os atos tomados para solver a dívida com a fazenda.
Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013 (Rio de Janeiro)
INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte […]
Recentes alterações no Sistema de Registro de Preços
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL As recentes edições de dois novos diplomas normativos versando sobre o Sistema de Registro de Preços, tanto na esfera estadual, como na federal, ensejam a retomada do debate sobre esta forma de contratação de serviços e aquisição de bens pela Administração Pública, sobretudo […]