Uma prefeitura está contratando na modalidade Pregão, serviços de manutenção Preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. Ocorre que estão exigindo que no Atestado de Capacidade Técnica conste a marca do equipamento que a Prefeitura já possui. Isso é legal? O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento uma vez que ele esta contratando o serviço ?
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Cobrança de Edital
Uma Prefeitura está realizando uma licitação na modalidade Tomada de Preços e solicita um depósito de R$ 300,00 para recebermos o edital via email. Isso está dentro da Lei?
Declaração de Menor para Licitação
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa não emprega menor. A RHS pode me fornecer um modelo?
Modelo de Declaração de Inidoniedade
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa proponente não foi declarada inidônea pela Administração direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, Sob as penas da Lei. A RHS pode me fornecer um modelo?
Documentos para identificação pessoal na Licitação
Irei participar de uma licitação e preciso esclarecer algumas dúvidas urgentes. Serei a representante legal da empresa neste pregão presencial, porém eu perdi meu RG e Carteira de Habilitação, posso utilizar na hora do Credenciamento minha carteira de Trabalho e CPF?
Decreto n° 8.033, de 27 de junho de 2013
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Haddad afirma que atendeu ‘clamor por transparência’
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse à Folha que cancelou a licitação de ônibus, de R$ 46 bilhões, por causa do “clamor da sociedade por transparência”. Leia a seguir trechos da entrevista. Folha – Por que o sr. cancelou a licitação dos ônibus?Fernando Haddad – Embora nós estivéssemos muito maduros
Haddad cancela licitação dos ônibus de SP
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que vai suspender a bilionária licitação, a maior da história da Prefeitura de São Paulo, dos ônibus da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao programa SPTV. “Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento