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Objeto da Licitação – Penalidades

Preciso fazer um pedido de reconsideração de uma decisão tomada pelo órgão licitante, pois estão penalizando a empresa que não atender a embalagem solicitada no edital, porem é proibido pela ANVISA a comercialização na embalagem solicitada.

ONS espera propostas para Rio Madeira e Sul-Sudeste

  O provável atraso na construção das linhas de transmissão que reforçariam o sistema de escoamento da energia das usinas do Rio Madeira (RO) e a interligação entre Sul-Sudeste preocupa o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esses projetos foram ofertados ao mercado no último leilão de transmissão, há duas

Governo isenta importações da Copa de tributos federais

Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus     O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União decreto que concede isenção de tributos federais nas importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do Mundo de 2014.

Decreto n° 8.010, de 16 de maio de 2013

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

 


 

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve publicar nesta quinta-feira (16) o edital de licitação para as obras de ampliação do aeroporto de São José dos Campos. A informação foi confirmada nesta quarta (15) ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) pelo superintendente regional da Infraero no estado, Willer Larry Furtado. A previsão é que a empresa vencedora seja escolhida no próximo mês e as obras durem 12 meses.

 

De acordo com a administração municipal, o edital prevê aumentar a área do terminal em 4.136 metros quadrados. Atualmente, a área é de 846 metros quadrados. O projeto também prevê a criação de 350 novas vagas de estacionamento, instalação de 14 guichês de embarque, três canais de inspeção de raio-x e banheiros, além da ampliação das áreas comerciais.

 

A expectativa do governo é aumentar a capacidade do aeroporto, para voos comerciais e para utilização de empresas para exportação e importação de produtos. Atualmente, o aeroporto opera com seis voos diários, com destino para Campinas, Belo Horizonte, Curitiba e Rio de Janeiro, atendendo a um público anual de 190,5 mil passageiro. A expectativa é triplicar esse número após as obras.

 

(Fonte: G1)

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